Governo determina elaboração de Programas Especiais para parques naturais do Alentejo
O Ministério do Ambiente e Energia determinou a elaboração de programas especiais para três parques naturais do Alentejo, situados maioritariamente nos distritos de Beja e Portalegre, foi hoje publicado em Diário da República (DR).
A elaboração dos programas especiais dos parques naturais do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PEPNSACV), da Serra de São Mamede (PEPNSSM) e do Vale do Guadiana (PEPNVG) permanece a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e mantém “o propósito, a finalidade e os objetivos estabelecidos” pelos despachos de 2017, que estabeleciam “um prazo de conclusão de 15 meses a partir da data da sua publicação”, que foi ultrapassado “apesar da prorrogação dos prazos procedimentais”, referem os despachos número 2211, 2212 e 2213 de 2025, publicados hoje em DR.
A elaboração dos programas especiais “deve traduzir-se na adaptação do plano de ordenamento vigente ao atual quadro normativo” e manter as soluções contidas nos planos aprovados por Resoluções de Conselhos de Ministros de 2011 (PEPNSACV), 2005 (PEPNSSM) e 2004 (PEPNVG).
O âmbito territorial dos programas especiais coincide com as respetivas áreas protegidas e abrange parcialmente os concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, no caso do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, enquanto no caso da Serra de São Mamede, abrange a totalidade do município de Marvão e parcialmente os de Arronches, Castelo de Vide e Portalegre.
Mértola e Serpa são os concelhos parcialmente abrangidos pelo Programa Especial do Parque Natural do Vale do Guadiana.
A elaboração de todos os programas especiais “deve estar concluída dentro do prazo de 24 meses, contando da data da publicação”, determinam os três despachos assinados pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria Graça Carvalho.
Este trabalho será acompanhado de modo continuado por comissões consultivas compostas por representantes do ICNF, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e dos municípios abrangidos, entre outras entidades relevantes para a elaboração dos respetivos programas.