Governo prepara novo regulamento para “maior transparência” do Fundo Ambiental

O Governo está a desenvolver um novo regulamento para o Fundo Ambiental, para “maior competência e transparência” no financiamento das políticas públicas ambientais, com prioridade para a pobreza energética e água, disse hoje à Lusa o Ministério do Ambiente.

“O Ministério do Ambiente e Energia encontra-se a desenvolver um novo regulamento para o Fundo Ambiental e conta levar a cabo, entre outras medidas, a publicação de um plano semestral de avisos, a definição de prioridades de investimento e de orientação para resultados; nomeadamente, a contratualização de ações e a publicitação de todos os apoios concedidos no portal do Fundo Ambiental”, apontou o Governo, em resposta escrita à Lusa.

Numa entrevista ao Público, publicada na segunda-feira, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, disse que terá de haver “melhorias” no Fundo Ambiental e que “tem de ser gerido com transparência”, contribuindo também “para a agricultura, para a floresta e para o objetivo, estruturante, do plano de armazenamento, abastecimento e uso eficiente de água”.

Questionado pela Lusa, o Ministério do Ambiente disse que entre as prioridades, no âmbito do Fundo Ambiental, “estão o combate à pobreza energética e a busca de soluções para a questão da água”.

“Por forma a credibilizar a gestão do Fundo Ambiental e assegurar que é devidamente aplicado nas políticas públicas, o Governo está a avaliar os seus resultados e a proceder a alterações que introduzam maior competência e transparência no processo”, sublinhou o Ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.

O Fundo Ambiental foi criado em 2017, pelo Governo liderado por António Costa, e tem como objetivo apoiar políticas ambientais e de ação climática, financiando entidades, atividades ou projetos nos setores dos transportes, da energia, da ação climática, dos resíduos, dos recursos hídricos, das florestas e da agricultura.