Governo recomenda aumento de tarifas da água em concelhos mais afetados

O Governo anunciou esta quarta-feira que, para fazer face à situação de seca, vai recomendar o aumento da tarifa da água para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação mais critica.

A medida foi hoje anunciada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).

Depois da reunião, a 11.ª deste ano para debater a situação de seca no continente e medidas para minimizar os efeitos, os ministros da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciaram mais 11 medidas, a juntar a outras 82 que já tinham sido tomadas em reuniões anteriores.

O aumento da tarifa, explicou Duarte Cordeiro, deve dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos.

Duarte Cordeiro explicou que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que “nada impede que outros” concelhos o façam. “Recomendaria essa medida para qualquer município do país”, disse.

Para os 43 concelhos em situação mais crítica, o Governo, acrescentou Duarte Cordeiro, vai também recomendar restrições no uso da água como a suspensão temporária de lavagem de ruas ou da rega de espaços verdes ou do abastecimento de fontes decorativas, e prevê também um “regime sancionatório para penalizar usos indevidos de água”.

Segundo a lista de concelhos, 40 ficam a norte e centro do país e três no Algarve. São concelhos que têm uma capacidade de água que dá para menos de um ano.

Em relação às albufeiras com menos de 20% da sua capacidade, disse o ministro, vai haver uma monitorização mais apertada e vão ser revistos os vários usos da água (títulos de utilização) dessas albufeiras.

Vai também procurar-se, acrescentou, alargar a utilização do volume morto dessas albufeiras, e o Governo vai dar também “atenção especial” à proteção de massas de água em zonas de incêndio.

Ainda em relação aos concelhos com menos água o ministro disse que vão ser instaladas torneiras redutoras nos edifícios públicos, com o apoio do Fundo Ambiental, e serão tomadas medidas na área da contabilização da água, para que não haja “volumes de água perdidos ou não considerados para faturação”.

O Governo recomenda também que nesses concelhos a rega se faça durante a noite, e que o setor industrial tenha projetos de eficiência no uso da água.

“O país, como um todo, preserva a capacidade de abastecimento público por mais dois anos”, salientou o ministro, frisando que o Governo está disponível para discutir para as regiões com mais falta de água soluções estruturais, além das medidas pontuais agora anunciadas, “para reforçar a resiliência dos territórios”.

Maria do Céu Antunes disse aos jornalistas que a próxima reunião da CPPMAES se realiza dentro de um mês e lembrou que o país sofre uma “situação difícil” de seca, a “mais grave do século”, e que “os dados não são animadores”.

Ainda assim, referiu a ministra, dos 44 aproveitamentos hidroagrícolas na maioria (37) foi possível a rega e o abeberamento animal, e nas outras sete albufeiras houve “algumas restrições”.

Atualmente, disse, há 49 albufeiras com água a menos de 40% e quatro abaixo de 20% da capacidade, nas quais o Governo recomenda que a rega se faça durante a noite.

A seca prolongada no continente está a afetar as culturas, levou a cortes no uso da água e obrigou aldeias a serem abastecidas com autotanques.

Desde outubro do ano passado até agosto choveu praticamente metade do que seria o normal, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O IPMA colocava no final de julho 55,2% do continente em situação de seca severa e 44,8 em situação de seca extrema. Não havia nenhum local continental que estivesse em situação normal, ou em seca fraca ou mesmo em seca moderada.