Governo renova intenção de criar “contribuição especial” para conservação de recursos naturais

O Governo repete na proposta de Orçamento do Estado para 2023 a intenção de implementar uma “contribuição especial” sobre as empresas que “utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva”, os recursos florestais, segundo o documente entregue ontem no parlamento.

De acordo com a proposta, o Governo tem 90 dias para regulamentar, por decreto-lei, “a contribuição especial para a conservação dos recursos naturais”, sendo que, normalmente, o Orçamento do Estado entra em vigor em 01 de janeiro.

“O ano de 2023 será o primeiro ano de implementação da contribuição especial para a conservação e sustentabilidade dos recursos florestais, incidindo sobre as atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, os recursos florestais”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE2023.

No texto não é indicado, no entanto, quanto estima o Governo arrecadar com esta “contribuição especial”.

O Orçamento do Estado deste ano, publicado em Diário da República em 27 de junho, já previa, no seu artigo 314.º, uma “contribuição especial para a conservação dos recursos florestais”, tendo o Governo igualmente 90 dias para a regulamentar.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo pretende reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.