Governo “vai tentar” adotar em dois meses diretiva que levou a processo de infração por Bruxelas

Portugal disse hoje que “vai tentar” concluir a transposição da diretiva sobre as regras de conceção do mercado elétrico no prazo de dois meses exigido, apontando que é necessária uma autorização da Comissão Europeia sobre apoios estatais.

“É uma diretiva que é muito complexa […], tem várias fases de transposição. Estamos a fazer o máximo possível […], vamos tentar que seja em dois meses”, disse a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, em declarações no âmbito de uma reunião ministerial em Bruxelas, capital da Bélgica e onde estão localizadas as principais instituições da União Europeia (UE).

A governante – que foi relatora do Parlamento Europeu na anterior legislatura para esta diretiva – disse que “há uma parte que precisa de autorização da Comissão Europeia” e que diz respeito à possibilidade “de ajudas de Estado”.

“A Comissão [Europeia] também demora muito mais do que dois meses [a responder]”, completou a ministra do Ambiente.

A Comissão Europeia instou hoje Portugal e 25 outros países da UE, todos menos a Dinamarca, a adotar em dois meses as novas regras de conceção do mercado elétrico, o que deveria ter acontecido até janeiro.

“A Comissão Europeia decidiu hoje dar início a procedimentos de infração, enviando cartas de notificação para cumprir a 26 Estados-membros”, incluindo Portugal, “por não terem transposto integralmente para o direito nacional algumas das disposições” da diretiva relativa à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União, adotada no passado, indica a instituição em comunicado.

Apontando que os 27 países da UE tinham de notificar a transposição da diretiva até 17 de janeiro de 2025, exceto no que se refere às disposições relativas à livre escolha do fornecedor e à partilha de energia para as quais dispõem até 17 de julho de 2026, o executivo comunitário indica que só a Dinamarca fez a adoção dentro do prazo legal.