Greenpeace: “A liberdade de expressão e o direito à manifestação estão em risco nos Estados Unidos”

Esta quarta-feira, a organização ambientalista internacional Greenpeace foi condenada a pagar cerca de 606 milhões de euros à petrolífera americana Energy Transfer por danos e difamação. Em comunicado, diz vai recorrer da sentença e sublinha que a “liberdade de expressão e o direito à manifestação estão em risco nos Estados Unidos”.

Segundo a mesma fonte, “apesar das grandes petrolíferas do mundo inteiro continuarem a tentar silenciar a liberdade de expressão e a manifestação pacífica, a luta contra esta acusação infundada da Energy Transfer ainda não terminou”.

A Greenpeace EUA “recorrerá da sentença nos Estados Unidos e a Greenpeace Internacional está também a analisar esta possibilidade”. Além disso, em fevereiro passado, a Greenpeace Internacional já tinha levantado um processo contra a Energy Transfer nos tribunais holandeses, pelos prejuízos causados pelas sucessivas e infundadas ações judiciais movidas pela petrolífera norte-americana, fazendo uso pela primeira vez da Diretiva anti-SLAPP da União Europeia.

“Estamos a testemunhar um retrocesso desolador à prática irresponsável que alimentou a crise climática, aprofundou o racismo ambiental e priorizou os lucros dos combustíveis fósseis em detrimento da saúde pública e de um planeta habitável. A administração Trump passou quatro anos a desmantelar os regulamentos que protegiam o ar limpo, a água e a soberania indígena e, agora, juntamente com seus aliados, quer concluir este trabalho ao silenciar as manifestações. Não vamos recuar. Não nos vão silenciar”, afirmou Mads Christensen, diretor executivo da Greenpeace Internacional.

“Este caso deve preocupar todas as pessoas, independentemente das suas inclinações políticas”, acrescentou Sushma Raman, diretora executiva da Greenpeace EUA.

“Tudo isto faz parte de um esforço renovado das grandes corporações para utilizar os tribunais como arma e silenciar a dissidência. Todos devemos preocupar-nos com o futuro da liberdade de expressão e com ações como esta, cujo objetivo é destruir o nosso direito à manifestação pacífica. Estes direitos são fundamentais para garantir justiça, por isso, continuaremos a lutar juntos, em solidariedade. As grandes petrolíferas podem tentar reprimir um grupo isolado, mas não vão parar um movimento inteiro”.

Embora a Greenpeace Portugal seja uma entidade legal distinta das que foram processadas, “este é um ataque direto aos nossos direitos fundamentais”.

Toni Melajoki Roseiro, diretor da Greenpeace Portugal, destacou: “É um momento penoso para o ativismo e o direito à manifestação, esta sentença não parará a nossa luta contra as grandes corporações. Vivemos tempos sombrios, e é por esta mesma razão que a Greenpeace é agora mais necessária do que nunca. Continuaremos a lutar por um mundo verde e em paz, onde a liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica sejam garantidos. Estamos conscientes que a verdade está do nosso lado”.

As ações movidas pela Energy Transfer “são claros exemplos de SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), ações judiciais estratégicas contra a participação pública, processos que têm o objetivo de sufocar financeiramente organizações sem fins lucrativos e ativistas com custos legais elevados, levando-os à falência e, em última instância, silenciando sua voz”.

Grandes petrolíferas como a Shell, a Total e a ENI também moveram processos SLAPP contra entidades da Greenpeace nos últimos anos. Alguns desses casos foram travados com sucesso, incluindo a vitória da Greenpeace França contra a TotalEnergies a 28 de março de 2024, da Greenpeace Reino Unido e da Greenpeace Internacional, que forçaram a Shell a retirar o processo SLAPP a 10 de dezembro de 2024.