Foi publicado hoje em Diário da República o diploma que estabelece novas regras para a colocação de anúncios e venda de animais de companhia través da Internet. Objectivo da nova legislação? Impedir que animais criados sem as condições previstas na lei sejam vendidos no mundo online.
Evitar que animais portadores de doenças contagiosas ou anomalias hereditárias sejam vendidos na Internet, sem possibilidade de responsabilização do vendedor, é o ponto essencial desta nova portaria.
Entre as novas regras destaque para a obrigatória identificação nos anúncios de raças potencialmente perigosas e o registo obrigatório de criadores/vendedores.
Mas há mais novidades. A nova lei apenas permitirá que animais registados no Livro de Origens português, onde deverá constar o registo genealógico dos animais, possam ser apelidados de “raça pura”.
Foto: via Creative Commons
