Hoje é o dia da Liberdade de Informação

Celebra-se esta terça feira o Dia da Liberdade de Informação, uma data que reforça o direito de acesso à informação detida pelos organismos públicos e a sua importância para o progresso do mundo e para a paz global.

Este dia marca também o nascimento de James Madison, o Presidente dos Estados Unidos que foi considerado o ‘Pai da Constituição’ pelo seu papel fundamental na promoção da Constituição e da Declaração de Direitos.

Em 1946 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotava a Resolução 59, que declara o direito à liberdade de informação como “um direito humano fundamental”. Por outro lado, também a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 considerava que esta deve incluir a liberdade de “procurar, receber e difundir, sem considerações de fronteiras, as informações e as ideias”.

A liberdade de informação faz inclusive parte de instrumentos internacionais como é o caso do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, e da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de 1969, informa a UNESCO.

Em contrapartida, esta liberdade “requer como elemento indispensável a vontade e a capacidade de utilizar seus privilégios sem cometer abusos”, sendo por isso necessário “pesquisar os factos sem preconceitos e difundir o conhecimento sem más intenções”, sublinha a ONU.