IGAMAOT levanta 61 autos por incumprimentos ao abrigo da lei

Em seguimento da diretiva da União Europeia de 1982, relativamente a acidentes com matérias perigosas, a Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) inspecionou 177 instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo dos perigos associados a estes acidentes.

Após serem detetados vários incumprimentos durante o período de 2018 e 2020, foram levantados 61 autos de notícia, cujas contraordenações possuem coimas entre os entre 100 mil e 5 milhões de euros.

A ideia é prevenir acontecimentos como o acidente de Toulouse, com a libertação de nitrato de amónio (semelhante ao recente de Beirute), o em Baia Mare (Roménia), com ao derrame de cianetos, e o de Enschede (Países Baixos) com a detonação de explosivos.

A IGAMAOT inspecionou “estabelecimentos dos setores de adubos, pesticidas, tintas, farmacêuticos, centrais térmicas, cimenteiras, metalomecânicas, químicos, explosivos e armazenamento de produtos químicos e combustíveis” e incidiu “especialmente nas componentes técnicas e nos sistemas implementados”. A mesma garante que o planeamento e a frequência das inspeções tem caráter regular.