Incentivos à recolha de lixo serão difíceis de implementar

O secretário regional do Ambiente e das Alterações Climáticas dos Açores, Alonso Miguel, admitiu hoje que será difícil implementar nos Açores a proposta apresentada pelo PAN de criar incentivos à recolha de lixo marinho no arquipélago.

“Um sistema piloto serve, exatamente, para isso, para testar, para ver se surte efeito ou não, se traz mais-valias. Parece-me que é um projeto de difícil implementação ao nível logístico e até financeiro, e também ao nível da própria fiscalização”, alertou o governante, ouvido hoje pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento açoriano.

A proposta do PAN, que está em discussão na Assembleia Legislativa dos Açores, defende que os pescadores açorianos devem receber um “prémio monetário” por cada quilo de lixo marinho recolhido no mar dos Açores e entregue nos portos da região.

“Temos assistido ao crescendo da poluição marinha e da concentração de micro e macro plásticos nos oceanos, que provocam um significativo impacto nos ecossistemas e biodiversidade marinha, originando zonas mortas nos oceanos e diversas lesões e mortes de animais marinhos”, pode ler-se na proposta do deputado Pedro Neves (PAN).

Segundo Alonso Miguel, esta matéria definida no projeto de decreto regional, diz mais respeito à Secretaria Regional do Mar e das Pescas do que à Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

“Também podem ser definidas estratégias para as pescas, neste caso por parte da tutela, que é a Secretaria Regional do Mar e das Pescas”, sublinhou o governante, adiantando que a Secretaria do Ambiente pode “colaborar” nesta matéria, “mas não tem competências para o que está previsto neste diploma”.