Juntos pelo Sudoeste contesta alívio de restrições à agricultura em barragem de Odemira

O movimento Juntos Pelo Sudoeste considerou ontem “precipitada e avulsa” a medida do Governo de aliviar algumas restrições ao uso da água para a agricultura da barragem de Santa Clara, em Odemira, pedindo “algum reequilíbrio” ao executivo.

No comunicado, o movimento lembrou que a região do litoral alentejano acabou “de sair de um período de seca de vários anos e que o próximo pode iniciar-se a qualquer momento, podendo durar tantos ou mais anos”.

E que “as reservas [de água] de Santa Clara”, no concelho de Odemira, distrito de Beja, “estão apenas a 59% da sua capacidade total”.

Por isso, o Juntos Pelo Sudoeste (JPS) deixou como alerta “se não faria sentido, neste momento, algum reequilíbrio”, ou seja “preservar em vez de correr para aliviar as regras de rateio da dotação de água e o travão à ampliação de explorações agrícolas” e “discutir e definir, com os atores da região, uma estratégia sustentável” para este território.

Na mesma nota, o movimento questionou “a expansão e aumento da dotação de água para os que nunca deixaram de regar” e reiterou “a interdição de fornecimento de água a todos os prédios que não regaram em 2023”.

Perante a decisão de alívio das restrições à agricultura, o JPS disse ser importante saber quanto estima o Governo “de consumos adicionais caso ocorra uma expansão na totalidade das áreas e parcelas elegíveis para as tipologias em causa” e “qual a capacidade de implementação efetiva e controlo” desta medida.

Num despacho publicado em Diário da República (DR), na terça-feira, o Ministério da Agricultura e Pescas aprovou medidas para a segurança hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM) na campanha de rega de 2025 e anos seguintes.

Com as medidas agora aprovadas, o Governo introduz alterações a um despacho de 19 de março de 2024 que determinava um conjunto de interdições à área beneficiada pelo AHM, excluindo o Bloco da Várzea da ribeira de Corte Brique.

Com as alterações implementadas neste novo despacho, assinado pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, a 08 de abril deste ano e agora publicado em DR, “permite-se uma gestão flexível na exploração agrícola”, pode ler-se no DR.

Segundo o Governo, é permitida a instalação adicional de culturas anuais alimentares até cinco hectares face a 2024 e a instalação adicional de culturas permanentes alimentares e pastagens e forragens, numa percentagem que não pode ultrapassar 5% e limitada a cinco hectares adicionais por beneficiário.

Contactado pela Lusa, na terça-feira, Hélder Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, uma das entidades que em 2023 assinou o Pacto para a Gestão Sustentável da Água, disse ver “com preocupação a tomada de decisões unilaterais” pelo Governo em relação à barragem de Santa Clara.

“Convinha que [essas decisões], tal como no passado, pudessem ser coletivas” para evitar regressar “aos níveis de armazenamento muito baixos” da albufeira, defendeu.

Ainda segundo o autarca, a câmara propôs, “antes do final de janeiro” deste ano, “que as [diferentes] entidades” voltassem a reunir “no sentido de olhar para o que estava a acontecer na albufeira” e “definir aquilo que seriam as dotações para esta campanha de rega”.

O autarca disse que o ministro “decidiu proferir um despacho sem falar com os parceiros a nível local”, sendo “da sua responsabilidade estas medidas”.

“Vamos questionar [o Governo sobre] qual é o racional, a que propósito, que perspetivas o Ministério da Agricultura tem sobre o impacto do território com estas medidas, o que é que pretendeu e com quem é que falou”, precisou.