Justiça brasileira bloqueia construção de rodovia na Amazónia

A justiça brasileira bloqueou a construção de uma estrada entre o Brasil e o Peru, em plena região amazónica, até que seja realizada a consulta prévia aos povos indígenas.

Em comunicado, referente à decisão da justiça federal, a Procuradoria da República no estado do Acre relembrou o “enorme potencial de prejuízo ambiental a que estaria exposta a fauna e a flora da região, em boa parte integrante da área do Parque Nacional da Serra do Divisor, reconhecido como o local com maior biodiversidade de toda a Amazónia”.

A controversa estrada está prevista entre o município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, e a cidade peruana de Pucallpa, capital do departamento de Ucayali, e atravessa áreas naturais protegidas.

Em resposta a uma ação civil pública interposta por organizações não-governamentais ambientalistas e indígenas e apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1.ª Vara Federal do Acre anulou o processo de licitação através do qual se pretendia contratar as empresas que vão executar os projetos do empreendimento.

O tribunal proibiu ainda o Estado brasileiro de tomar “qualquer decisão administrativa ou política” relacionada com a execução da estrada “enquanto não for realizada a consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pelo empreendimento e não for realizada pela Funai [Fundação Nacional do Povos Indígenas] a qualificação do estudo”.

A queixa civil foi apresentada pela organização não-governamental SOS Amazónia em conjunto com a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, a Comissão Pró-Índio do Acre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazónia Brasileira (Coiab), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o MPF. EFE