Justiça suspende decisão que tirou proteção ambiental no litoral do Brasil

A Justiça brasileira suspendeu na terça-feira as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que excluíram os mangues e a vegetação de parte das praias do Brasil da lista de áreas de proteção ambiental.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135.ª Reunião Ordinária do Conama”, indicou a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, numa ordem judicial provisória.

A magistrada tomou a sua decisão com base numa ação popular contra a União (Estado)e contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em causa estão decisões tomadas numa reunião daquele Conselho realizada na tarde de segunda-feira, que extinguiram a classificação dos mangues e das restingas (nome dado a vegetação encontrada nas faixas de areia do litoral brasileiro) como áreas de proteção ambiental permanente.

O ministro Ricardo Salles, cuja gestão é duramente criticada por ambientalistas, promoveu a revogação dos regulamentos na qualidade de presidente daquela entidade, composta também membros de órgãos de fiscalização, ambientalistas, políticos e empresários.

A decisão tomada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente terminou, sem propor medidas alternativas, com normas que delimitavam as áreas de proteção ambiental nas quais não é permitida a atividade económica ou construção civil, mais concretamente nas dunas e mangues de reconhecido valor ecológico.

Na ocasião, também foi anulada uma norma que impedia a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos de cimento, prática que, segundo a Organização Mundial da Saúde, pode ter efeitos nocivos na qualidade do ar.

Ambientalistas avaliaram que as normas de conservação eliminadas por Salles atendem a pedidos do setor imobiliário, e da indústria de hotelaria e do agronegócio, interessados em explorar áreas cuja ocupação era proibida.

“Desde que está no cargo, Salles procura alterar as regras de proteção ambiental e beneficiar aqueles para os quais verdadeiramente governa – os setores do agronegócio, imobiliário, turismo e indústria. Ele sabia que, para aprovar regulações contrárias ao interesse público e prejudiciais ao meio ambiente, um passo importante e fundamental seria excluir a sociedade civil e a ciência do debate”, denunciou a organização não-governamental (ONG) Greenpeace Brasil, em comunicado, na segunda-feira.

A ONG acusou ainda Salles de descaracterizar e esvaziar o Conama, um órgão consultivo e deliberativo que tinha um papel importante na construção de políticas públicas e na regulamentação das leis ambientais no Brasil.

Em maio de 2019, o Conselho foi reduzido de aproximadamente 100 membros para apenas 23, sendo 41% destes ligados e indicados pelo Governo brasileiro.