Lei Europeia do Clima marca o início da jornada “rumo a um futuro mais sustentável”

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus considerou hoje que a votação da Lei Europeia do Clima pelo Parlamento Europeu é um “momento único” que marca o início da jornada europeia “rumo a um futuro mais sustentável”.

“O texto que têm diante de vós é um bom acordo, envia o sinal claro para os cidadãos europeus e do mundo de que a UE está fortemente empenhada na luta contra as alterações climáticas. Agora começa a nossa jornada rumo a um futuro mais sustentável, uma jornada de trabalho e de empenho”, afirmou Ana Paula Zacarias.

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus falava durante a mini sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), que decorre entre quarta e sexta-feira em Bruxelas e que irá votar hoje a Lei Europeia do Clima, após a equipa negociadora do PE ter chegado a acordo com a presidência portuguesa do Conselho da UE sobre o texto em abril.

Relembrando os passos nas negociações que precederam o acordo sobre a Lei Europeia Clima, Ana Paula Zacarias reconheceu que, quando Portugal encetou as conversas com o PE, “ficou claro que a tarefa ia ser desafiante”.

“As posições do Parlamento e do Conselho eram muito distantes em várias questões importantes. No entanto, uma vontade política forte de todas as partes, reconhecendo a necessidade de agir rapidamente, foi crucial para a dinâmica que nos levou a um resultado bem-sucedido nas primeiras horas do dia 21 de abril”, apontou.

A secretária de Estado elencou assim quatro pontos que fazem da Lei Europeia do Clima um “enquadramento legal que irá guiar a ação climática da UE nas próximas décadas”.

O primeiro, referiu, trata-se do facto de a legislação estabelecer “um objetivo juridicamente vinculativo de longo prazo”, referindo-se à meta de atingir a neutralidade carbónica até 2050, definindo também a “direção” que o bloco deve seguir em “todas as suas políticas” para conseguir concretizar esse objetivo.

Segundo Zacarias, “foi da maior importância para o Conselho” da UE que a neutralidade climática fosse “atingida de maneira coletiva”, permitindo que alguns países não atinjam essa neutralidade caso sejam compensados por outros.

A secretária de Estado frisou também que, além de um objetivo para 2050, a Lei Europeia do Clima estabelece “os passos intermediários” para lá chegar, abordando, no seu segundo ponto, a meta “nova e significativamente aumentada” que foi estabelecida para 2030, e que prevê um corte de 55% das emissões relativamente aos níveis de 1990.

Abordando também o estabelecimento de uma meta para 2040, Ana Paula Zacarias referiu que o “processo” para estabelecer esse objetivo permitirá “fornecer previsibilidade e confiança a todos os atores económicos”.

“Quando fizer a sua proposta legislativa para este objetivo, a Comissão será obrigada a publicar um orçamento para gases com efeito de estufa indicativo e projetado, que estabelecerá o total de emissões previstas que a UE pode produzir sem pôr em risco os seus compromissos relativos ao Acordo de Paris”, apontou.

Sobre o terceiro ponto, o estabelecimento de um Conselho Consultivo Científico Europeu para as Alterações Climáticas, Ana Paula Zacarias afirmou que será uma “entidade independente constituída por especialistas”, que servirá de “ponto de referência para a UE em termos de conhecimento científico sobre as alterações climáticas”.

“Como último ponto, deixem-me referir os roteiros setoriais específicos. (…) Estes mandatam a Comissão a colaborar com setores, para que eles próprios escolham, de maneira a preparar roteiros indicativos que estabelecem o caminho rumo à neutralidade climática”, afirmou.

Qualificando assim o dia de hoje como um “dia especial” e a votação da Lei Europeia do Clima como um “momento único”, Ana Paula Zacarias referiu que, caso o PE aprove a lei, “o Conselho tenciona avançar rapidamente para a adoção do regulamento antes do final do mês”.

“Por isso, vamos avançar, juntos, para o nosso planeta”, concluiu.

Os eurodeputados votam hoje, em sessão plenária, a Lei Europeia do Clima, naquele que é o último passo para que esta possa ser adotada, tendo em conta que, a 05 de maio, o Conselho da UE já deu o seu aval ao texto.