Lei que criminaliza maus tratos a animais contribuiu para mais casos de abandono

Em entrevista à Lusa a propósito do Dia Internacional do Animal Abandonado, que se assinala hoje (19 de Agosto), Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), disse que, por falta de informação e sensibilização aos donos, a implementação da lei que entrou em vigor a 01 de Outubro de 2014 e que prevê penas de prisão para “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia”, contribuiu para o aumento dos casos de abandono. 

“Às vezes as pessoas tendem a chegar a extremos sem se perceber se a pessoa é culpada e se sabe que está a fazer mal. Condena-se toda a gente por tudo, sobretudo nas redes sociais. Tratar um animal num apartamento em Lisboa é diferente de tratar um animal de guarda, ou de rebanho, num ambiente rural. Todos eles são animais. Todos têm de ser bem tratados, mas todos devem ser enquadrados no seu ambiente. Há que ter bom senso na aplicação da lei”, disse o bastonário à agência noticiosa.

De acordo com os dados oficiais, referentes aos animais recolhidos pelos Centros de Recolha Oficiais (CRO), os canis e gatis municipais acolheram, em 2016, um total de 33.433 animais (25.765 cães e 7.668 gatos), mais 3.241 do que em 2015.

Ainda assim, Jorge Cid diz que as pessoas estão a tratar cada vez melhor os seus animais, considerando que todas as leis que têm saído sobre a matéria “são positivas”, deixando, no entanto, críticas à sua operacionalização, sobretudo a lei que proíbe o abate.

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