Licenciamento de fábricas de hidrogénio e metanol em Sines em consulta pública

O licenciamento ambiental do projeto MadoquaPower2X (MP2X), para produzir hidrogénio e metanol renovável, em Sines, encontra-se em consulta pública até ao final de julho, com o projeto a prever um investimento de 2,8 mil milhões de euros.

O processo de consulta pública, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e posterior licenciamento industrial pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, começou na sexta-feira e prolonga-se por 30 dias, ou seja, até 31 de julho.

“No âmbito do processo de consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação”, explica a APA, no edital deste procedimento.

De acordo com o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), consultado hoje pela agência Lusa, o projeto da Madoqua pretende instalar duas unidades industriais na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), distrito de Setúbal.

O objetivo é a produção de hidrogénio (H2) e de amoníaco (NH3) renováveis, cujo produto final será expedido através de uma conduta dedicada até ao Porto de Sines.

Segundo o EIA, a fábrica de hidrogénio terá 500 megawatts (MW) de eletrólise para alimentar a unidade de produção de amoníaco, que será transportado por conduta até ao Porto de Sines, onde será carregado para exportação e ou utilizado como combustível marítimo.

O promotor do projeto, classificado como Potencial Interesse Nacional (PIN), estima que a fase de construção irá decorrer, entre 2026 e 2027, estando previsto o arranque da produção em 2029, num investimento aproximado de 2,8 mil milhões de euros.

A iniciativa, cuja fase de exploração terá a duração de 30 anos, “promoverá o crescimento económico com uma atividade sustentável e contribuirá para 10 a 15% do total de investimentos em hidrogénio previstos em Portugal”, refere o documento.

“O objetivo da primeira fase de desenvolvimento é usar uma conexão de rede de 560 MVA [megavolt-ampere] para alimentar um conjunto de eletrolisadores de 460 a 500 MW para produzir cerca de 76.000 toneladas de hidrogénio por ano”, diz o promotor luso-neerlandês de energias renováveis e infraestruturas sustentáveis.

Este hidrogénio “será utilizado como matéria-prima no processo de produção de amoníaco, que terá uma capacidade de produção de 1.200 toneladas métricas por dia, cerca de 438.000 toneladas de amoníaco por ano”.

Segundo o documento, as unidades de produção de H2 e NH3 “não se sobrepõem a nenhuma área sensível”, enquanto a conduta de NH3 “interceta as áreas crítica e muito crítica de aves aquáticas, que, ainda que não sejam classificadas, são de interesse para a conservação”.

Na área abrangida “foram identificados exemplares de sobreiro, com especial incidência nos lotes das fábricas,” e “realizado um levantamento das espécies de quercíneas presentes”.

Neste âmbito, indicam, a operação de desmatação e desflorestação, assim como a implementação das medidas de mitigação e compensação, será da responsabilidade da aicep, entidade gestora da ZILS e proprietária dos lotes, com a qual a Madoqua tem um protocolo de cooperação.

Ainda segundo o promotor, “as intervenções previsíveis que ocorrerão durante a fase de construção” das unidades terão “impactes significativos”, mas “de magnitude reduzida e pouco significativos”, ao nível de vários fatores ambientais e de património.

No EIA, o promotor, reconhece que o projeto está próximo de património inventariado, como o Caminho de Santiago, e de zona com biodiversidade em estudo.

O promotor disse pretender desenvolver um Plano de Monitorização de Flora e Vegetação e um Plano de Monitorização de Avifauna para avaliar o efeito da instalação sobre a comunidade de aves.