Lisboa quer memorando de entendimento com operadores de trotinetes antes de ter regulamento

O presidente da Câmara de Lisboa disse ontem que “é insustentável” o número de trotinetes na cidade, muitas mal estacionadas, e defendeu um memorando de entendimento com os operadores de mobilidade suave antes do Regulamento da Mobilidade Partilhada.

“O regulamento vai ser bem feito, mas, antes disso, quero um acordo, um memorando de entendimento, com todos estes operadores que estão na praça”, afirmou Carlos Moedas (PSD) na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para apresentar a intervenção do executivo municipal entre junho e agosto.

Questionado pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal (IL) Rodrigo Mello Gonçalves sobre elaboração do Regulamento de Mobilidade Partilhada para disciplinar a utilização e o estacionamento abusivo de bicicletas e trotinetes na cidade, o presidente da câmara disse que o executivo já teve uma primeira reunião com alguns operadores, na qual perguntou quantas trotinetes é que cada um tinha no mercado: “contámos 15 mil trotinetes”.

Nessa mesma reunião, Carlos Moedas ficou a saber, por parte de um operador espanhol, que a cidade de Madrid, com cinco vezes mais população e tamanho do que Lisboa, tem seis mil trotinetes.

“É uma situação em que a câmara, de certa forma, se torna refém, porque não é a câmara que dá licenças para mais operadores”, indicou o autarca de Lisboa, explicando que o executivo municipal não pode impedir a entrada de operadores na cidade.

“Chegámos aqui a um ponto que temos um número de trotinetes, um número de casos dessas trotinetes que estão caídas no chão, que é insustentável”, considerou o presidente da Câmara de Lisboa, reforçando que, antes do regulamento, pretende ter um memorando de entendimento com os operadores sobre aquilo que não pode acontecer.

O estacionamento indevido e a condução em contramão são algumas das situações de perigo registadas com as trotinetes, que podem provocar acidentes, pelo que é uma “grande preocupação” para a cidade, apontou Carlos Moedas.

Sobre o Regulamento da Mobilidade Partilhada, o social-democrata defendeu que “tem que ser bastante restrito naquilo que são os locais de estacionamento”, explicando que essa exigência vai ser assegurada através de tecnologia, para impedir que as trotinetes sejam largadas em qualquer lado e caídas no chão.

“Estamos a trabalhar muito e bem no regulamento, mas demora o seu tempo e espero trazê-lo brevemente à assembleia municipal”, adiantou.

O deputado da IL questionou Carlos Moedas sobre um ajuste direto extraordinário, por 70.000 € + IVA, com o escritório de advogados Gama Glória para “Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a elaboração do regulamento para a Mobilidade Partilhada e para outros modos de mobilidade sustentável na cidade de Lisboa”, mas não obteve resposta.

Rodrigo Mello Gonçalves solicitou ainda informação sobre a derrapagem de prazos sobre a entrada em vigor do regulamento, que se previa em janeiro do próximo ano, mas que acontecerá, “com sorte, lá para junho de 2023”, afirmando que “a cidade não aguenta mais nove meses desta anarquia no que diz respeito à mobilidade suave”.

Em 22 de junho, o vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa disse que estava em elaboração um regulamento municipal para resolver o estacionamento abusivo de bicicletas e trotinetes na cidade, que deverá entrar em vigor no início de 2023.

“Estamos num processo de elaboração do regulamento da mobilidade suave do município. Prevemos que o regulamento esteja concluído e aprovado, tanto em reunião da câmara como da assembleia municipal, após a consulta pública, até ao final do ano, para entrar em vigor a partir do início do próximo ano”, afirmou o vereador Ângelo Pereira (PSD).

Na quarta-feira, 14 de setembro, a câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Mobilidade Partilhada, que prevê um período de 30 dias para participação de eventuais interessados.

No início de junho, em resposta à agência Lusa, a Câmara de Lisboa revelou que existiam na altura na capital portuguesa 11.000 trotinetas e bicicletas partilhadas sem doca (não necessitam de serem arrumadas e os clientes podem deixá-las em qualquer lugar das ruas da cidade) e quatro operadoras, adiantando que está a estudar a forma de “melhor regular a atividade e pretendente ter um regulamento em vigor tão brevemente quanto possível, que lhe permita monitorizar e controlar efetivamente a atividade de partilha de trotinetas e bicicletas sem docas”.