Lítio: Projeto reformulado da mina em Montalegre em consulta pública até 10 de julho

O projeto reformulado da mina de lítio que a empresa Lusorecursos quer explorar em Montalegre vai estar em consulta pública entre hoje e o dia 10 de julho, segundo foi divulgado no portal Participa.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse em fevereiro que a Lusorecursos Portugal Lithium tinha até seis meses para apresentar os elementos reformulados do projeto para a mina de lítio, em Montalegre, no distrito de Vila Real.

A informação da APA foi divulgada depois de a empresa ter dito que foi notificada sobre um “parecer favorável” ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, bem como ao complexo de anexos mineiros (CAM), que inclui a refinaria, lavaria, edifícios administrativos, especificando que o que foi chumbada foi a localização deste complexo devido à presença de uma alcateia de lobo-ibérico.

No documento que pode ser consultado no portal Participa, é explicado que este aditamento ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da concessão de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados “Romano” teve como objetivo a análise das localizações do CAM, bem como das medidas de minimização e compensação ambientais com incidência na população do lobo-ibérico aditadas ao projeto”, na sequência do pedido de suspensão do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), efetuado pela Lusorecursos a 01 de fevereiro e da sua aceitação pela autoridade de AIA no mesmo dia.

E acrescenta que esse pedido de suspensão efetuou-se ao abrigo do permitido na legislação, em resultado da proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “vir a ser desfavorável à localização da componente do complexo de anexos mineiros, e em que se verificou serem, contudo, aspetos minimizáveis/compensáveis mediante a definição de um conjunto de medidas integradas num projeto de proteção dos sistemas ecológicos”.

“Uma vez que algumas das questões que condicionavam o CAM A não seriam controláveis pelo proponente, o esforço da minimização concentrou-se no CAM B, em particular, na sua compatibilização com a conservação do lobo-ibérico na região onde se insere o projeto”, refere ainda.

A localização da alternativa A do CAM é incompatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre e, no que respeita à alternativa B, o parecer concluiu que o “único” impacto negativo consistia na existência da alcateia de Leiranco.

A empresa decidiu, por isso, propor “medidas adicionais de minimização ou compensação ambiental”, como um “projeto integrado de conservação, que inclui um conjunto de medidas de restauro e de valorização de habitats para o lobo-ibérico, que incidem numa vasta área adjacente à zona de concessão mineira, que pretende a compensação do habitat perdido e de parte da área de utilização desta espécie”.

As medidas incluem uma “monitorização multidisciplinar, não só da espécie, bem como do seu habitat e componentes biofísicas dependentes, como da eficácia das medidas a executar”.

A Lusorecursos disse que um dos seus principais objetivos “é criar riqueza e valor em Portugal através da implementação e desenvolvimento de um processo industrial verticalizado, que se inicia com a atividade mineira, passa pela produção de concentrado de lítio e termina com a instalação de uma refinaria de produção de hidróxido de lítio”.

Na sua opinião, “não poderá haver processo extrativo sem processo de transformação industrial, fazendo todo o sentido que se mantenha a localização do CAM, contíguo à exploração”.

Para a implantação do projeto, a empresa prevê um investimento na ordem dos 650 milhões de euros.

O processo de AIA da mina do “Romano” teve início a 06 de setembro de 2020, tendo sido necessário, no entanto, a apresentação de elementos adicionais.

O período de consulta pública decorreu apenas em 2022, entre fevereiro e maio, tendo terminado com 511 participações submetidas no Participa.

As aldeias próximas da área de concessão são Morgade, Sarraquinhos, Cervos e Chã e a mina é contestada por populares e ambientalistas que alertam para impactes nomeadamente ao nível do consumo de água e a incompatibilidade com o Barroso Património Agrícola Mundial, distinção atribuída em 2018.