MAAC discursou hoje na Assembleia da República. “Estamos apetrechados, como nunca, para responder a estes desafios com equilíbrio”

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, discursou hoje na Assembleia da República, na 2ª Audição Regimental na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Em primeiro lugar, o Ministro anunciou que no dia 29 foi assinado “o contrato para a construção dos 10 barcos elétricos que reforçarão a oferta de transporte fluvial na Área Metropolitana de Lisboa”, acrescentando ainda que se prevê que “os primeiros navios possam ser entregues em abril de 2022”. Esta será a “principal operação de transporte fluvial de passageiros elétrica do mundo”, afirma.

João Matos Fernandes avança ainda que este ano, “Por causa destes e de outros efeitos da pandemia, a União Europeia adotou um conjunto de medidas excecionais.” Surge assim o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR), “com o objetivo de estabelecer uma resposta abrangente e adequada às principais necessidades relacionadas com a recuperação económica e social dos países da UE, assegurando a coesão económica, social e territorial e a convergência com a União.”

O PPR é composto por 17 componentes, e “seis estão sob a coordenação do MAAC, envolvendo um investimento total de 3.279 milhões de euros”, explica.

As seis componentes indicadas são:

As Florestas – com verbas de 665 milhões de euros – “pretendemos desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate aos incêndios rurais, capaz de proteger Portugal de incêndios graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial. Assim faremos o Programa de Transformação da Paisagem, reorganizaremos o cadastro e reforçaremos a prevenção no combate aos fogos rurais”;

A Gestão Hídrica – com verbas de 441 milhões de euros – procuram “mitigar a escassez hídrica e assegurar a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e Madeira, as regiões com maior vulnerabilidade face aos episódios de seca. O objetivo é promover a manutenção da disponibilidade de água e a qualidade de serviço, através de uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, da adoção de medidas de eficiência em todos os setores económicos e do aumento da resiliência das disponibilidades hídricas das regiões. Assim asseguraremos as medidas inscritas no plano de eficiência hídrica do Algarve, a concretização do aproveitamento de fins múltiplos do Crato e a eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da Região Autónoma da Madeira”;

A Mobilidade Sustentável – com verbas de 1032 milhões de euros – “passa por promover a mobilidade sustentável, em particular do transporte coletivo, na ótica da eficiência ambiental, da descarbonização e da transição energética. (…)Realizaremos a expansão da Linha Vermelha até Alcântara, em Lisboa, e uma nova linha entre a Casa da Música e Santo Ovídio, no Porto, que obrigará à construção de uma nova ponte sobre o Douro. Mas também a rede de metro de superfície Odivelas-Loures e a linha de Bus Rapid Transit (BRT) entre a Praça da Boavista e a Praça do Império, numa zona urbana consolidada do Porto. Por último, reservámos verbas para promover a aquisição, em todo o território nacional, de frotas limpas rodoviárias e fluviais”;

A Eficiência Energética – com verbas de 620 milhões de euros –  baseia-se na “reabilitação do edificado, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e europeias em matéria de energia e clima. Nomeadamente, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia, melhorando a eficiência energética dos edifícios (residenciais e não residenciais, incluindo a administração pública central), através de uma significativa vaga de renovação, e aumentando a incorporação de fontes de energia renovável. (…)Tributário de três reformas (da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios, do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública 2030 e da Estratégia Nacional para o Combate à Pobreza Energética), este desígnio alocará recursos aos edifícios residenciais, da administração pública e de serviços.

O Hidrogénio e as Renováveis – com verbas de 371 milhões de euros – “promoveremos a transição energética, com grande enfoque na produção de gases de origem renovável, e, no contexto das Regiões Autónomas, de energias de fonte renovável. De forma complementar, são prosseguidos outros dois objetivos: a promoção do crescimento económico e do emprego e a redução da dependência energética nacional”;

A Bioeconomia – com verbas de 150 milhões de euros – pretendem “acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil. Através de uma transição para a Bioeconomia Sustentável é possível apoiar a modernização e a consolidação da indústria por meio da criação de novas cadeias de valor e de processos industriais mais ecológicos e circulares.” Neste ultimo ponto, o Ministro explica ainda que o Ministério está a terminar o documento estratégico Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, que está alinhado com a Estratégia Europeia para a Bioeconomia.

“Têm sido desafiadores, os nossos tempos. Mas estamos apetrechados, como nunca, para responder a estes desafios com equilíbrio, com crescimento sustentável e com inovação, porque precisamos de uma economia que não delapide os nossos recursos e nos garanta os níveis de bem-estar a que nos habituámos”, conclui João Matos Fernandes.