Mar português: os desafios e oportunidades do maior recurso nacional

A crise gerada pela pandemia de covid-19 acelerou uma série de mudanças na Economia Azul, que tem vindo a registar um crescimento contínuo na segunda metade desta década, representando o mar 5% do PIB nacional.

Sendo o Oceano Atlântico desde cedo uma janela para o mundo, que permitiu ir à descoberta do desconhecido por tantos, alimentar gerações de famílias, e criar tradições que ainda hoje se mantêm, através do orgulho dos que cá ficam, de que maneira olhamos hoje para o seu potencial? Embora sejam outros tempos, a situação não é muito diferente.

Não existe um mundo novo para descobrir e conquistar, mas existe um mundo que precisa de uma reforma mais sustentável e respeitadora do meio natural. É mais uma vez recorrendo ao oceano que Portugal pode evoluir e fazer a diferença. Os oceanos retêm 97% da água existente e detêm 80% de todas as espécies vivas existentes no Planeta Terra. São fonte de vida e um recurso fundamental a preservar para o futuro.

Numa época em que se enfrentam desafios atípicos a nível internacional, devido à pandemia de covid-19, mas também às alterações climáticas, tornou-se primordial encontrar maneiras de potenciar as economias e recuperar a saúde do planeta ao mesmo tempo. É no seguimento dessa necessidade que entra a economia do mar, uma área em desenvolvimento e com uma grande variedade de setores que contribuem de diversas formas para esses objetivos. Foi há cerca de 25/30 anos, que começou a apostar-se nesta área, indica Carla Domingues, Gestora de Projetos da Fórum Oceano, uma época como a mesma retrata, em que “o mar voltou a estar presente na agenda e no discurso político”.

Com cerca de 2.500 quilómetros de linha de costa atlântica, e com uma zona económica exclusiva (ZEE) que ocupa 1,7 milhões de quilómetros quadrados, são inúmeras as oportunidades que os governantes têm para recuperar a economia do país através do oceano. A economia do mar representa um setor no qual o oceano é a ferramenta principal e uma fonte de rendimento.

Este setor divide-se em diferentes áreas com diferentes propósitos: a nível alimentar, através da Indústria da pesca e da aquacultura; a nível de comércio e exportações, através dos portos e da logística marítima; a nível de turismo, através das embarcações de recreio, dos cruzeiros, e dos desportos marítimos; a nível de descarbonização e de produção de energia, aproveitando as ondas e as marés, tal como o vento – como é o caso dos parques eólicos offshore; a nível de desenvolvimento científico, permitindo conhecer mais sobre o mar, as suas espécies e os seus recursos; e a nível de emprego, uma área que representou, entre 2016 e 2017, 4% do emprego da economia nacional. Todas estas valências têm um papel importante e essencial para o desenvolvimento e para a criação de um ecossistema económico aliado à vertente “azul”, do mar, e à sustentabilidade.

Como explica Carla Domingues, “pode considerar-se que a economia do mar engloba as atividades maduras e tradicionais, constituídas pelas empresas cujas atividades principais se enquadram nos segmentos económicos da pesca, aquacultura, e indústria do pescado, dos portos, logística e transportes marítimos, das indústrias navais (construção, manutenção e reparação naval), do turismo e da náutica de recreio”. Contudo, distinguem-se ainda outras atividades emergentes “que estão a ganhar o seu peso e importância no contexto da economia do mar de que são exemplo as energias renováveis marinhas, a exploração dos bio recursos e a biotecnologia azul”, explica.
A bióloga destaca ainda que “a digitalização constitui um fator de competitividade que pode alavancar a modernização e inovação das atividades maduras e o desenvolvimento de novas atividades, alinhadas com os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” e com os processos de descarbonização e de transição energética, fundamentais para se atingirem as metas climáticas para 2030 e 2050 previstas no Acordo de Paris”.

De acordo com a Direção-Geral de Política do Mar, este representa 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto), 4% do emprego e 5% das exportações a nível nacional. “Em Portugal, a visão do Ministério do Mar para a Economia do setor vem claramente expressa na nova Estratégia Nacional para o Mar (2021- 2030), que assenta num modelo de desenvolvimento sustentável onde a saúde do oceano é um pilar inequívoco, com respeito pela preservação dos seus ecossistemas e baseado no melhor conhecimento científico disponível”, avança Helena Vieira, diretora- geral de Política do Mar.

Na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, o objetivo definido para os próximos nove anos é o de aumentar o valor acrescentado bruto (VAB) da economia do mar em 30% até 2030. São ainda definidas 13 Áreas de Intervenção Prioritárias: “Ciência e Inovação”, “Educação, Formação, Cultura e Literacia do Oceano”, “Biodiversidade e Áreas Marinhas Protegidas”, “Bioeconomia e Biotecnologia Azul”, “Pescas, Aquicultura, Transformação e Comercialização”, “Robótica e Tecnologias Digitais”, “Energias Renováveis Oceânicas”, “Turismo, Náutica de Recreio e Desporto”, “Portos, Transportes Marítimos e Logística”, “Estaleiros, Construção e Reparação Naval”, “Gestão do Litoral, Obras e Infraestruturas”, “Recursos não-vivos” e “Segurança, Defesa e Vigilância Marítima”. “Este equilíbrio entre desenvolvimento económico e social e um Oceano saudável é precisamente o pilar fundamental em que assenta a Estratégia Nacional para o Mar. (…)

É partindo de princípios de circularidade, inclusividade, equidade e sustentabilidade que a Economia do Mar pode prosperar”, garante Helena Vieira.
PROTEÇÃO

O contexto atual, em que além de os vários acordos e metas que se têm definido serem cruciais para o desenvolvimento económico sustentável, não só em Portugal, como a nível mundial, são também fundamentais para mitigar as alterações climáticas e os seus efeitos. Tal como as florestas são um pulmão do Planeta no meio terrestre, os oceanos são um pulmão no meio aquático. No mínimo, 50% do oxigénio que respiramos é emitido através dos mesmos.

Além disso, contabilizando todas as suas potenciais vantagens e benefícios para a nossa sobrevivência, são também ótimos armazenadores de dióxido de carbono (CO2) e reguladores do clima, o que permite reduzir o impacto provocado pelos gases com efeito de estufa na atmosfera e das sucessivas mudanças climáticas. Contudo, os oceanos perderam nos últimos 50 anos – entre 1960 e 2010 – uma média de 2% do oxigénio.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) calcula ainda que em 2100, caso nada se faça para combater este impacto, essa perda chegue aos 4%. O Homem é o principal responsável por estas mudanças, que estão a exercer um grande impacto nos ecossistemas marinhos, nas espécies e nas próprias águas, alterando a sua cor, a sua temperatura e o seu Ph. Um dos grandes problemas levantados atualmente tem sido a luta contra a poluição do plástico.

A incorreta deposição dos resíduos, o despejo de lixo no mar e os restos de arte de pesca levados pelas marés têm provocado uma ameaça a nível mundial, que veio apenas a ser descoberta mediaticamente nos anos 90, através da Grande Ilha de Lixo do Pacífico. Estes aglomerados de lixo provocam não só a decadência dos ecossistemas, pondo em causa os habitats marinhos, e ainda a cadeia alimentar de todas as espécies aquáticas. O plástico já chegou aos lugares mais remotos da terra, e a Fossa das Marianas no Oceano Pacífico, é exemplo disso.

É através de um desenvolvimento económico aliado à proteção do oceano, e de uma maior consciencialização para a importância dos ecossistemas marinhos para as comunidades, que é possível garantir um futuro mais resiliente e verde para as próximas gerações.

INVESTIMENTO

No seguimento desta evolução, o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) 2021-2026, prevê um investimento total de 16.643 milhões de euros da União Europeia face à recuperação económica nesta época pós-Covid-19. Nele são definidos seis pilares onde será feita uma intervenção, nos quais se destaca o eixo da Transição Climática com uma nova componente de Economia do Mar.

Este setor terá um investimento no valor de 252 milhões de euros, que irá prezar pelo desenvolvimento de “uma economia do mar mais competitiva, mais empreendedora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável”. O investimento será traduzido em quatro projetos, os quais: “Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul”, com um valor de 87 milhões de euros; “Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas”, com 21 milhões; o “Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval”, com 112 milhões; e o “Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”, com 32 milhões.

Em simultâneo, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), indica que até 2030 as indústrias do mar querem investir 5 mil milhões de euros no país “em setores que vão dos portos e da construção naval à pesca e à transformação do pescado, da biotecnologia azul ao turismo e à economia do ambiente”. A nível europeu, o programa Horizonte Europa foca-se também, para o período entre 2021 e 2027, na área dos “oceanos saudáveis, mares costeiros e águas interiores”. Este programa tem como objetivo sensibilizar e consciencializar as populações para a importância dos oceanos na vida das espécies e na do Planeta.

Também o Programa Crescimento Azul EEA Grants 2014-2021, que apoia o Crescimento Azul na área do Desenvolvimento de negócios, da inovação e de apoio a Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no setor marítimo, apresentou em fevereiro os 13 primeiros projetos financiados. Um projeto português destacado é o “Observatório do Atlântico – Infraestrutura de Dados e Monitorização”, promovido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e gerido pela DGPM, que promove a investigação e a monitorização no Oceano Atlântico. Apesar de a economia do mar estar a receber um maior investimento, ainda existe muito por fazer, adverte Carla Domingues.
“Naturalmente ainda há um grande caminho a percorrer. Em matéria de ciência e investigação é fundamental aumentar o conhecimento do meio marinho, mas também continuar a trabalhar na maturação das tecnologias que permitirão a exploração dos recursos, sobretudo em offshore e mar profundo, e quebrar barreiras à inovação, particularmente junto das empresas, mantendo e/ou criando mecanismos que permitam a aproximação entre a investigação desenvolvida pelo sistema científico e tecnológico e as empresas”.

Como refere a diretora-geral de Política do Mar, “esperam-nos anos de difícil recuperação económica, mas a Economia do Mar em Portugal já deu mostras de resiliência na fase que se seguiu à anterior crise financeira (em 2008), tanto na geração de receita como no emprego, pelo que mantenho um otimismo cauteloso.” No entanto, acrescenta “na ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030’, o Prof. António Costa Silva refere logo na Introdução aquilo que considerou uma constante na história de Portugal: ‘Quando o país se virou para o mar prosperou; quando voltou as costas ao mar, muitas vezes estagnou e definhou.’ Parece- me um bom mote para os próximos tempos.”

Importa assim salientar de que forma cinco grandes áreas podem potenciar o desenvolvimento económico e permitir o arranque da economia do mar no país. São elas as Pescas, a Aquacultura, o Transporte Marítimo, o Turismo e a Energia.

Notícia publicada originalmente na Revista Green Savers nº 3.