Maus tratos e abandono de animais de estimação vão ser criminalizados

A Assembleia da República deverá aprovar em votação final, amanhã, 10 de Junho, um projecto de lei do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD) para criminalizar os maus tratos e o abandono de animais de companhia, com a aplicação de multas e penas de prisão.

O documento prevê que quem maltratar fisicamente animais de estimação possa ser punido com uma pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias. No entanto, estas punições podem ser agravadas para pena de prisão até dois anos e multa até 240 dias caso a agressão resulte na morte ou na “privação de um órgão importante ou membro” do animal.

Quanto ao abandono dos animais, o diploma estipula uma punição com pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias.

O novo projecto de lei teve origem numa petição que foi entregue em Outubro de 2012 e que solicitava a aprovação de uma lei de protecção dos animais. A petição contava com mais de 40 mil assinaturas. O documento estabelece ainda que as associações zoófilas podem “constituir-se assistentes em todos os processos originados ou relacionados com a violação” das novas normas, ficando dispensadas do pagamento de custas e taxas de justiça.

Foto: Mosman Council / Creative Commons