Milfontes: Quercus denuncia empreendimento turístico que ameaça Parque Natural

A Quercus denunciou hoje a avaliação de impacte ambiental do Projecto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa – no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes – cuja fase de consulta pública decorre até 24 de Agosto. Segundo a associação ambiental, trata-se de uma “ocupação de 55 hectares com área urbanizada, onde se prevê a existência de um hotel, dois aldeamentos turísticos e um equipamento de animação para prática desportiva e eventos temáticos”.

Segundo a Quercus, o problema é que todos estes equipamentos serão construídos em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), Zona de Protecção Especial para Aves (ZPE) e Sítio de Importância Comunitária. Ambos fazem parte da Rede Natura 2000.

A Quercus explica que “há muitos anos que os promotores tentam urbanizar o que resta da Costa Alentejana e Vicentina”. “Esta situação é tanto ou mais estranha quando se pode verificar que a proposta de regulamento do PNSACV, que esteve em discussão pública entre Fevereiro e Abril de 2010, nunca contemplou tal possibilidade”, continua a Quercus, tendo sido “incluída a posteriori no regulamento, sem qualquer escrutínio público”.

O promotor encomendou um Estudo de Impacte Ambiental, mas, segundo a Quercus, existe “falta de independência” do estudo. Conheça os argumentos da associação:

• omite-se que o projecto se situa no interior da zona costeira, onde não são se permite a instalação de novos espaços edificados;
• omite-se informação relativa a espécies da flora e da fauna que ocorrem no local, nomeadamente a planta de conservação prioritária Ononis hackelii e o Rato de Cabrera;
• subavaliam-se os impactes sobre o estuário do Mira (prevêem-se dois ancoradouros para barcos de recreio) e sobre a paisagem local, já hoje muito urbanizada;
• contraria um dos seis objectivos específicos do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV, definidos na alínea f) do nº 4 do Art.º 2.º :“Conter a expansão dos espaços edificados fora dos perímetros urbanos, privilegiando a requalificação do património construído existente.”
• desvalorizam-se as normas orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e propõe-se a violação do disposto no Plano Director Municipal de Odemira;
• propõe-se a desafectação de terrenos agrícolas inseridos na Área de Intervenção Específica do Perímetro de Rega do Mira, convertendo área com potencial agrícola em espaço urbanizado;
• não são apresentadas alternativas de localização, como prevê a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental, segundo a qual a avaliação de alternativas, incluindo a alternativa zero (de não adopção do projecto em avaliação), tem que ser realizada obrigatoriamente, para mais tratando-se de um projecto inserido numa área classificada.