Ministro do Ambiente respeita decisão da APA para mina de Boticas

O ministro do Ambiente disse hoje respeitar a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de emitir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada para a mina de lítio em Boticas, Vila Real.

“Eu respeito a decisão da administração pública. Estou absolutamente convicto que terá sido feito com o maior rigor. E acho que, obviamente, é um passo na concretização do projeto”, disse Duarte Cordeiro aos jornalistas.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava à margem da conferência Autarcas pelo Clima, que decorre na Universidade Nova SBE, Campus de Carcavelos, no distrito de Lisboa.

Segundo o governante, “esta [DIA] é uma decisão da administração pública portuguesa que fez o seu trabalho de acordo com o previsto na lei, em que avaliou os impactos de um determinado projeto e aprova o projeto do ponto de vista ambiental, e condicionado a um conjunto de alterações significativas”.

Duarte Cordeiro referiu ainda que as alterações ao projeto inicialmente apresentado “são significativas do ponto de vista da minimização dos impactos da água e das compensações sociais para o território ao nível das infraestruturas”.

O ministro lembrou que Portugal “é identificado em termos internacionais como sendo um dos países com maiores reservas de lítio, talvez a nível europeu”, considerando também a sua importância para a transição energética.

“Nós tomámos opções no passado, por exemplo, de limitar a exploração de recursos minerais que não ajudam no processo de transição climática, como, por exemplo, a proibição de exploração de petróleo ou gás no nosso país, não é o caso do lítio que tem obviamente impacto no processo de transição”, considerou.

O governante assegurou que, para se poder explorar lítio no país, “tinha que haver a minimização de impactos ambientais para ser determinante cumprir a lei”, afirmando que é esse o objetivo da DIA agora conhecida.

Para Duarte Cordeiro, a salvaguarda da utilização do recurso que irá ser explorado a norte do país era igualmente importante, lembrando que não devia ser somente explorado o recurso natural para ser exportado para outros territórios.

“Nós também já temos hoje projetos de refinaria. Temos projetos de baterias de lítio em Portugal, garantindo que, para além da exploração de um recurso, é determinante para o futuro que, parte daquilo que é a utilização desse recurso, seja utilizado em Portugal”, salientou.

Duarte Cordeiro alertou também para o facto da existência, hoje em dia, de lítio nas baterias dos telemóveis, e de nem sempre se saber a sua proveniência e em que moldes é extraído.

“Devemos perguntar de onde vem e se os cuidados ambientais das explorações de lítio, de onde vem o lítio das nossas baterias, são mais ou menos rigorosas do que aquilo que vamos ter em Portugal”, alertou.

A mina de lítio do Barroso, proposta para Boticas, no distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informou hoje a empresa Savannah.

Em comunicado, a empresa congratulou-se com esta decisão, considerando-a “muito positiva para o desenvolvimento do seu projeto”.

A Savannah salientou que “esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável” e referiu que, após esta decisão pela APA, pode “iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental.

Entretanto, a APA esclareceu num comunicado que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um “conjunto alargado de condicionantes”.

De acordo com a Agência, a mina do Barroso obedecerá “a exigentes requisitos ambientais” e incluirá ainda “um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração (‘royalties’) devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações.

A DIA impõe a alocação da “parcela devida dos ‘royalties’ ao município de Boticas e o desenvolvimento do ‘Acesso Norte’, que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24”.

A decisão ambiental emitida incorpora ainda um conjunto alargado de medidas a cumprir pela Savannah Lithium, entre as quais a APA destaca a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas, entre outros.

A empresa Savannah submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer “não favorável” por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e pela Câmara de Boticas.