Ministros da UE teimam em adiar o fim da sobrepesca, acusa plataforma

Mais lagostim, raias e areeiros; menos carapau e pescada: é este o balanço do acordo alcançado pelos Ministros das Pescas da União Europeia reunidos em Conselho em Bruxelas esta semana. Depois de mais de vinte horas de negociações, os responsáveis europeus pela pasta das pescas decidiram as possibilidades de pesca no Atlântico, Mar do Norte e Mar Negro para 2018.

“É evidente que todos nós gostaríamos de ter muito mais, mas houve uma redução global dos totais admissíveis de capturas a nível europeu”, declarou Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, logo após a reunião em Bruxelas. No entanto, a responsável pela pasta das pescas, reforçou os aspectos positivos para Portugal desta decisão, alegando que “mesmo assim, os valores das quotas estão acima do que é efectivamente capturado pelos pesqueiros portugueses”.

Quem também reforçou os aspectos positivos do acordo alcançado foi Karmenu Vella, comissário europeu para o Ambiente, ao lembrar que “com o acordo alcançado hoje, dois terços do peixe no Atlântico e no Mar do Norte estarão sujeitos a limites sustentáveis de captura, no próximo ano.”

Opinião um pouco diferente tem a Plataforma de Organizações não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca). Em comunicado, a PONG-Pesca defende que “uma boa parte dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados” e a grande maioria das quotas foi estabelecida acima de níveis que permitam o rendimento máximo sustentável (RMS), conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP), em vigor desde 2014.

Contrariando pareceres científicos, a PONG alerta que as quotas estabelecidas para espécies importantes para o país terão excedido o aconselhamento cientifico entre as quais o biqueirão, as raias e a pescada. “É particularmente preocupante que se permita um aumento da captura de grupos como as raias, que incluem espécies ameaçadas com estatuto de conservação.”

Na informação enviada às redacções, a PONG mostra-se “perplexa” com a actuação do governo português relativamente às quotas estabelecidas para o carapau. Isto porque “sabendo que o nível recomendado não estava abaixo das quantidades que têm sido capturadas por Portugal nos últimos anos, não conseguimos compreender porque é que a Sra. Ministra e a sua equipa se terão batido por uma quota excessiva que, para além de ir contra o aconselhamento científico, desvalorizaria ainda mais o preço desta espécie”, salientou Gonçalo Carvalho, responsável por esta plataforma dedicada às pescas.

Dados que preocupam esta plataforma, numa altura em que a pesca sustentável enfrenta cada vez mais dificuldades. “Em Portugal, é urgente uma mudança de paradigma no que toca à gestão pesqueira, estamos a falar de bens comuns que dependem de ciclos naturais que não controlamos. Assim, é imperativo que as decisões sejam tomadas tendo em conta o benefício comum.”

Para a PONG estes alertas tornam-se especialmente delicados quando se debate a questão da pesca da sardinha. Embora não esteja incluído nos stocks geridos pela UE, a situação da sardinha ibérica foi também discutida neste encontro, com a Comissão Europeia a decidir enviar para o seu organismo científico independente dedicado às pescas – o CCTEP – o plano de recuperação apresentado por Portugal e Espanha para ser avaliado. Em adição, a Comissão desafiou os dois países a apresentarem medidas de protecção dos juvenis mais profundas.

Foto: Alaska seafood