Moçambique já vive com “a sombra da maldição dos recursos” naturais e deve aumentar o financiamento que assegure o usufruto dos direitos humanos básicos pelas populações vulneráveis, para evitar conflitos, defende um estudo consultado hoje pela Lusa.
Com 22 páginas, o estudo intitula-se “Tributação justa e eficiente: Um caminho para quebrar a maldição de Recursos Naturais” e é da autoria da Fair Tax Monitor (FTM) – ou Monitoria Fiscal Justa – um mecanismo internacional não-governamental que avalia a eficiência fiscal dos países.
Sobre Moçambique, a análise sublinha que “a sombra da maldição dos recursos já paira sobre o país, num contexto em que a indústria extrativa é conhecida pelos seus ciclos de expansão e recessão, deixando os países vulneráveis a choques económicos e à instabilidade social”.
O FTM sustenta que “Moçambique já experimentou violações de direitos humanos relacionadas com o reassentamento das comunidades que viviam nas áreas de extração de recursos naturais, bem como conflitos sobre quem deve beneficiar da extração dos recursos”.
O país, prossegue, é rico em recursos naturais como gás natural, carvão, grafite, areias pesadas, pedras preciosas e ouro, mas continua na lista dos países mais pobres do mundo, com elevados níveis de desigualdade e um histórico de conflitos violentos e de instabilidade política.
Nesse sentido, para financiar os serviços públicos e garantir os direitos humanos básicos, o sistema fiscal moçambicano precisa de arrecadar mais receitas e aplicá-las da melhor forma, defende o FTM.
No estudo refere-se que as indústrias extrativas de Moçambique apresentam oportunidades e riscos e, se forem bem geridas, têm o potencial de produzir receitas e benefícios significativos para as comunidades.
Por isso, acrescenta-se, o Governo deve dar prioridade às despesas do setor social, cumprindo os compromissos internacionais e regionais de alocar pelo menos 15% e 20% do orçamento anual para os domínios de saúde e educação, respetivamente.
Por outro lado, deve ser assegurada uma gestão sustentável da dívida, defende o FTM, observando que o Estado moçambicano “já se debate com o endividamento feito a pensar nas reservas de gás natural da Bacia do Rovuma”.
No estudo, o Governo é instado a reorientar a despesa pública para acelerar a descentralização dos recursos para o nível local e reduzir as assimetrias regionais, bem como a respeitar rigorosamente as regras orçamentais associadas à contratação da dívida pública.
O executivo também deve apresentar um plano de redução da dívida para uma trajetória sustentável.
