Movimento aponta vários problemas na gestão da região hidrográfica do Tejo
O movimento proTEJO alertou ontem para vários problemas presentes no plano de gestão da região hidrográfica do Tejo e das ribeiras do Oeste, alegando, entre outros pontos, que a estratégia nada refere sobre um regime de caudais ecológicos.
No âmbito da discussão pública daquele plano de gestão para 2022/2027, que terminou a 30 de dezembro, o Movimento pelo Tejo – proTEJO apresentou várias propostas e críticas ao documento, nomeadamente, a favor da eficiência no uso da água e a restauração da biodiversidade “com rios livres e caudais ecológicos”.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, aquele movimento realça que a versão provisória do plano de gestão “nada refere” e nem apresenta “uma meta cronológica para a implementação de um regime de caudais ecológicos em cumprimento da Diretiva [europeia] Quadro da Água, quanto às afluências do rio Tejo de Espanha”, submetendo-se aos caudais mínimos estabelecidos na Convenção da Albufeira, “que são ilegais à luz desta diretiva comunitária”, por terem sido estabelecidos administrativamente por Portugal e Espanha.
“A prioridade de melhoria dos caudais do rio Tejo deve centrar-se no cumprimento da Diretiva Quadro da Água com negociações com Espanha”, realçou o movimento.
O proTEJO defende também a rejeição de novas pressões com origem na construção de barragens e açudes e a implementação rápida de “um projeto de remoção e adaptação de barragens e açudes obsoletos, inoperacionais ou para as quais existam soluções alternativas à sua utilização”.
No comunicado, é salientado que o plano de gestão não dá nota das pressões “significativas que dizem respeito às espécies piscícolas autóctones de água doce, em especial, às espécies migratórias, sendo conhecido que as populações monitorizadas de peixes de água doce migratórios diminuíram na Europa em média 93%”.
O movimento destaca também que, na área de gestão dos riscos, o documento não considera como questão significativa “a contaminação radiológica, ignorando os riscos de acidente nuclear do prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até 2028 e o conteúdo dos relatórios do Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica do Campus Tecnológico Nuclear do Instituto Superior Técnico que têm vindo a reconhecer que existem níveis de radioatividade artificial no rio Tejo superiores aos que naturalmente são observados noutros rios (Zêzere, Mondego e Douro)”.
Apesar de reconhecer uma evolução positiva na qualidade técnica e transparência do plano de gestão, o proTEJO frisou que as medidas previstas no documento só poderão ser executadas com meios financeiros suficientes, recordando que o anterior ciclo do plano de gestão foi marcado por um grau de execução e cumprimento das metas “muito aquém do previsto”.