Movimento exige ao Governo recusa de caudal mínimo semanal no rio Tejo e defende caudal ecológico

O movimento proTEJO exigiu que o Governo recuse a distribuição do caudal mínimo semanal para o rio Tejo acordado com as autoridades espanholas, considerando que se está a “atirar água para os olhos dos portugueses”.

“A proTEJO defende caudais ecológicos no rio Tejo e exige que o Ministério do Ambiente não aceite os falsos caudais diários que apenas satisfazem os interesses das hidroelétricas espanholas”, lê-se numa nota do movimento ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém).

Referindo-se ao anúncio, divulgado na quarta-feira pelo Ministério do Ambiente, de que as autoridades espanholas estão disponíveis para distribuir para o rio Tejo o caudal mínimo semanal acordado entre os dois países de forma “o mais uniforme possível”, tal como Portugal pretendia, o movimento salienta que isso “não resolve o problema da escassez e volatilidade de caudais”.

“A distribuição do atual caudal mínimo semanal [7 hm3] pelos sete dias da semana […] não resolve o problema da escassez e volatilidade de caudais, sendo que o caudal diário de 1 hm3 continuará a representar apenas 13% do caudal anual que está previsto na Convenção de Albufeira” e “em nada altera os insuficientes caudais em vigor”, refere a PROTEJO.

O “mínimo”, acrescenta o movimento, seria o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, “fazer vingar na negociação com Espanha a distribuição do caudal anual de 2.700 hm3 na sua totalidade [100%] pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecológico contínuo e regular medido em m3/s que permitiria triplicar estes caudais, acréscimo especialmente importante no trimestre de Verão [quando há mais escassez de água] de 17 m3/s para 45 m3/s”.

Tal seria possível se Portugal tomasse nas suas mãos o caudal anual que já está acordado na Convenção de Albufeira e ser o país a ditar como é que seria feita a sua distribuição total ao longo dos trimestres, semanas e dias, salienta a proTEJO.

Na nota, o movimento reitera ainda a urgência da revisão da Convenção de Albufeira que prevê “a definição de um regime de caudais ecológicos em substituição do regime transitório de caudais mínimos fixados política e administrativamente” e que se mantém em vigor há 23 anos.

O movimento lembra ainda que “a variação de caudais de dia para dia ou de hora para hora, com alternância entre descargas de caudais reduzidos e de enorme descarga de caudal, provoca múltiplos impactos negativos, sociais, económicos e ecológicos”.

Na quarta-feira, fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática indicou à Lusa que “Espanha, após conversações com a operadora dos empreendimentos hidroelétricos do Tejo Internacional naquele país, manifestou o seu empenho em distribuir o caudal mínimo semanal da Convenção [de Albufeira] de forma o mais uniforme possível ao longo dos dias da semana”.

Portugal tinha manifestado preocupação com a distribuição diária do volume de água semanal, porque o tratado entre os dois países não prevê volumes diários vinculativos.

Numa reunião realizada em 02 de agosto, que juntou responsáveis da APA e da Direção-Geral de Água de Espanha (DGA), as duas delegações reconheceram que no presente ano hidrológico ambos os países não só cumpriram os regimes de caudais da Convenção de Albufeira, como excederam os volumes estabelecidos na Convenção, que regula as relações luso-espanholas no domínio dos recursos hídricos desde 2000.

Na informação divulgada à Lusa na quarta-feira afirma-se, no entanto, que “as relativas baixas reservas de água disponíveis nas albufeiras de Espanha apontam para que até final do ano hidrológico [setembro] os volumes a descarregar à entrada de Portugal não serão muito superiores aos caudais mínimos da Convenção de Albufeira”.

As duas delegações, ainda segundo a fonte do Ministério do Ambiente, “acordaram manter o permanente contacto no acompanhamento da situação tendo em vista minimizar os eventuais impactos ambientais e sociais que esta situação de baixos caudais provoca”.