MUBi reconhece valorização pedonal e ciclável do Plano Metropolitano de Mobilidade

A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta reconheceu a valorização da acessibilidade pedonal e ciclável, a aposta na intermodalidade e a promoção de modos ativos de deslocação propostas no Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS).

De acordo com a MUBi, nos objetivos do PMMUS da Área Metropolitana de Lisboa relativos a melhorar as condições de mobilidade e acesso em modos ativos e micromobilidade e garantir a acessibilidade universal e permanente aos pontos de acesso ao sistema de transportes, ficou demonstrado “uma compreensão coerente dos princípios da mobilidade sustentável e inclusiva”.

No entanto, a MUBi considera que os conteúdos do plano deviam ser reorganizados por distritos urbanos (áreas compactas, de uso misto e caminháveis, com elevada acessibilidade ao transporte público), “facilitando a operacionalização dos municípios e permitindo a transição ecológica e energética através da escolha de eixos TCL (Transit Corridor Livability – Corredores de Transporte Público com Qualidade de Viva).

Segundo a associação, o PMMUS “continua a promover a mobilidade quando o valor essencial deverá ser a acessibilidade”, lembrando que se deve substituir “o paradigma da eficiência de deslocação pelo valor social e económico do acesso a destinos relevantes para a vida quotidiana”.

“Um plano baseado em TCL prioriza a qualidade dos espaços públicos e o seu papel nas interações humanas, económicas e culturais. Transit Corridor Livability (TCL), é um conceito aplicado ao planeamento urbano e dos transportes que visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem e se deslocam ao longo de corredores de transporte público (por exemplo, linhas de metro, comboio ou autocarro)”, considera.

De acordo com a MUBi, esta alteração de paradigma visa criar corredores urbanos acessíveis, seguros, sustentáveis e agradáveis, onde as pessoas tenham bom acesso à habitação, emprego, serviços, espaços culturais e lazer.

Ou seja, considera a associação, distritos urbanos com um transporte público “eficiente e opções seguras para caminhar e andar de bicicleta”, frisando que um corredor de transporte público deveria ser “um eixo estruturante da cidade – integrador, ativo, equitativo e promotor de qualidade urbana”.

Segundo a MUBi, a reformulação é essencial “para garantir coerência entre o investimento em infraestrutura e exploração da rede de Transportes Públicos, particularmente no horizonte de planeamento até 2030 e 2035 e de infraestruturas em espaço público para os modos ativos”.

Além de alguns problemas estruturais, a MUBi “lamenta profundamente” que o PMMUS-AML, apesar da sua ambição, “não inclua uma calendarização concreta nem qualquer estimativa orçamental para a implementação das medidas propostas”.

“Este facto compromete severamente a viabilidade operacional do plano e mina a capacidade de escrutínio público e institucional sobre a sua execução. O PMMUS detalha metas e indicadores, mas não apresenta cronogramas nem mapas de investimento para medidas específicas – nem as entidades responsáveis pela sua implementação”, afirma.

É particularmente preocupante a ausência de qualquer menção crítica, no PMMUS-AML, às recentes intenções do Governo relativas ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), à Terceira Travessia do Tejo (TTT) e à Quarta Travessia do Tejo (QTT), todas com componentes rodoviárias significativas. Estas infraestruturas, se realizadas, induzirão um aumento da dependência do automóvel privado e irão gerar efeitos indesejados de dispersão urbana, nomeadamente na Margem Sul.

De acordo com a MUBi, o plano refere a importância de “racionalizar a utilização dos veículos automóveis, mas não articula estas intenções com a realidade” das novas infraestruturas anunciadas, como o novo aeroporto de Lisboa, a Terceira Travessia do TEJO ou a Quarta Travessia do Tejo, com todas as componentes rodoviárias.

“A construção de grandes vias rodoviárias é contraditória com os princípios da mobilidade sustentável e com o compromisso assumido de descarbonização, já que a indução de tráfego é um fenómeno bem documentado na literatura científica”, refere a MUBi.

“A contradição entre os objetivos declarados e as omissões estratégicas é clara e inaceitável”, acusa a MUBi, lembrando que a Terceira Travessia do Tejo deve ser “exclusivamente ferroviária, excluindo de forma explícita e clara o modo rodoviário para não aumentar a pressão automóvel sobre Lisboa e custos financeiros, sociais e ambientais intoleráveis”.

A MUBi lamenta também a “omissão de uma análise aprofundada sobre a articulação entre mobilidade, uso do solo e políticas de habitação”, justificando que o plano “não considera os efeitos da crise habitacional sobre a mobilidade, nem o modo como a dispersão urbana, motivada por preços de habitação incomportáveis nos centros urbanos e ajudada por investimentos rodoviários faraónicos, contribui para a dependência automóvel”.

“Esta lacuna, assim como a análise das consequências de cenários onde se avalia a possibilidade desastrosa de incluir infraestruturas rodoviárias nas travessias do Tejo, compromete a coerência do plano, dado que o ordenamento urbano é determinante para o sucesso das medidas de mobilidade sustentável”, acrescenta.

Apesar de tudo, a MUBi reconhece que o PMMUS-AML representa “um avanço importante na necessidade de uma visão estratégica para a mobilidade metropolitana”, no entanto, lembra que “a ausência de instrumentos fundamentais de planeamento operativo compromete fortemente a sua exequibilidade”.

O Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa visa identificar necessidades, e propor medidas e ações para melhorar a mobilidade dos cidadãos no contexto metropolitano e dos seus 18 municípios.