PAN quer que os produtos alimentares divulguem os custos ambientais junto ao preço de venda
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de criar um novo projeto de lei que visa a obrigatoriedade dos produtos alimentares no retalho apresentarem os custos ambientais associados à sua produção, juntamente com o preço de venda.
“O Regulamento UE n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, datado de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, transposto para a ordem jurídica portuguesa através do DecretoLei n.º 26/2016 de 9 de junho, tem como objetivo atingir um elevado nível de proteção da saúde dos consumidores e de garantir o seu direito à informação. Esta informação deve ser adequada, de forma a que os consumidores tenham plena consciência dos bens que consomem. Esclarecendo e admitindo ainda que os consumidores podem ser influenciados nas suas escolhas por considerações de saúde, económicas, ambientais, sociais e éticas. E as considerações ambientais têm vindo a ser cada vez mais fator de decisão. Sendo cada vez mais normal que os consumidores se preocupem também com a forma como os produtos alimentares são produzidos e os impactos ambientais da sua produção. Para estes consumidores não é irrelevante, por exemplo, se o azeite que estão a comprar provém de uma produção intensiva de monocultura ou não. E, naturalmente, que os custos ambientais da produção de azeite num regime extensivo ou superintensivos, são muito distintos. Estes dados atualmente não são disponibilizados aos consumidores”, aponta o PAN.
O partido defende que os consumidores têm direito a ter conhecimento do impacto da produção dos alimentos que consomem, tornando assim as suas escolhas mais conscientes. “O sector alimentar é um dos sectores com maior impacte ambiental, seja ao nível da emissão de gases com efeito de estufa, do consumo de recursos hídricos, da ocupação do solo, da utilização de produtos químicos e dos impactes na biodiversidade. É assim fundamental que o consumidor possa efetuar as suas escolhas, consciente dos impactes ambientais que cada produto oferece, seja quando o adquire diretamente, seja quando o consome na restauração”, acrescenta o grupo parlamentar.
Os mais recentes estudos da União Europeia revelam que o consumo de comida representa 30% do total de impactes ambientais associados ao consumo. A carne e os lacticínios são apontados como os alimentos com maior impacto ambiental e a fase agrícola é a etapa do ciclo de vida com maior peso. Por outro lado “o processamento e a logística de alimentos apresentam a segunda maior relevância, devido à sua intensidade energética e às emissões de gases com efeito de estufa, ocorridas durante a produção de calor, vapor e eletricidade e durante o transporte. Relativamente ao fim da vida útil, a excreção humana e os tratamentos de águas residuais colocam um fardo adicional”, sendo importante também realçar o impacto posterior que vem do desperdício alimentar.
Em suma, o partido defende que “utilizando as metodologias e indicadores publicados pela União Europeia, deverá ser criado, em Portugal, um sistema de informação ao consumidor que identifique, em cada produto alimentar, adquirido diretamente ou por refeição já preparada, os impactes ambientais associados, de forma a permitir uma escolha consciente e informada, consoante a lei já determina”.