A nova Política Agrícola Comum foi hoje apresentada. E há muitas, muitas novidades.

Em 2014, os pequenos agricultores com explorações até três hectares irão receber um pagamento forfetário de 500 a 1000 euros por exploração e por ano, de acordo com a proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) que foi hoje apresentada pela Comissão Europeia, em Bruxelas.

Segundo o Recenseamento Agrícola 2009, recorde-se, três quartos das explorações agrícolas portuguesas têm uma dimensão média abaixo dos cinco hectares.

Paralelamente, também os novos jovens agricultores (menos de 40 anos) são visados pelo plano, com um suplemento até 25% no pagamento básico nos primeiros cinco anos de actividade.

A proposta prevê ainda a facilitação da cedência de terras dos pequenos agricultores que cessem actividade a outros que pretendam reestruturar as suas explorações.

A proposta de reforma da PAC quer simplificar as ajudas aos agricultores e terá várias novidades. Uma delas é a criação de um pagamento à agricultura ecológica.

Uma das grandes vitórias desta nova PAC, de acordo com o comissário para a Agricultura, Dacian Ciolos, é a manutenção, de 2014 a 2020, do orçamento anual do plano: 55 mil milhões de euros.

Os críticos do PAC alertaram, nos últimos meses, que os subsídios pagos aos agricultores deveriam ser reduzidos, mas Ciolos avisou que, devido à volatilidade do mercado, escassez de recursos e alterações climáticas, os actuais subsídios serão mantidos.

“Para mim, uma profunda reforma do PAC não quer dizer um orçamento menor. Quer dizer uma revisão fundamental dos objectivos e instrumentos para os conseguir”, explicou o comissário romeno.

O plano final da PAC será apresentado depois das reuniões para definir não só o orçamento do projecto mas também as principais medidas. A última palavra pertencerá aos Governos e legisladores. “Acho que não haverá uma grande oposição aos principais pontos-chave da reforma. Acho que a grande diferença de posições será na forma como poderemos atingir objectivos específicos num ou noutro Estado-Membro”, concluiu Ciolos.

Há ainda planos para levar os agricultores a cumprirem novos critérios ambientais. As propostas levarão os agricultores a plantar pelo menos três colheitas diferentes, forçando todas as explorações agrícolas a reservar pelo menos 7% para produtos ecologicamente sustentáveis.

“Se continuarmos a separar artificialmente os assuntos da protecção ambiental e da performance económicas não estamos a assegurar a competitividade a longo prazo da agricultura da União Europeia”, concluiu Ciolos.

Os dez pontos essenciais da reforma

1. Um apoio ao rendimento mais bem dirigido para dinamizar o crescimento e o emprego

Para valorizar melhor o potencial agrícola da UE, a Comissão propõe apoiar o rendimento dos agricultores de modo mais justo, mais simples e mais bem dirigido. O apoio de base ao rendimento dirá respeito apenas aos agricultores activos. Diminuirá a partir de 150 000 euros (degressividade) e estará limitado a 300 000 euros por exploração e por ano, além de ter em conta o número de empregos criados pelas explorações. Será também distribuído de forma mais equitativa entre agricultores, entre regiões e entre Estados-Membros.

2. Instrumentos de gestão de crise mais reactivos e bem adaptados para superar os novos desafios económicos

A volatilidade dos preços constitui uma ameaça para a competitividade da agricultura a longo prazo. A Comissão propõe redes de segurança mais eficazes e reactivas para os sectores agrícolas mais expostos às crises (armazenagem privada e intervenção pública) e um incentivo à criação de seguros e de fundos mutualistas.

3. Um pagamento «ecológico» para preservar a produtividade a longo prazo e os ecossistemas

Para reforçar a sustentabilidade ecológica do sector agrícola e valorizar os esforços dos agricultores, a Comissão propõe reservar 30 % dos pagamentos directos às práticas que permitem optimizar a utilização dos recursos naturais. Trata-se das práticas seguintes, eficazes e simples de aplicar: diversificação das culturas, manutenção das pastagens permanentes e preservação das reservas ecológicas e das paisagens.

4. Investimentos adicionais na investigação e na inovação

Para criar uma agricultura do conhecimento e uma agricultura competitiva, a Comissão propõe duplicar o orçamento da investigação e inovação agronómica e tomar medidas para que os resultados da investigação se repercutam na prática, através de uma nova parceria para a inovação. Estes fundos permitirão encorajar a transferência de saberes e o aconselhamento dos agricultores e apoiar projectos de investigação pertinentes para os agricultores, ao garantirem uma cooperação mais estreita entre o sector agrícola e a comunidade científica.

5. Uma cadeia alimentar mais competitiva e mais equilibrada

A agricultura, que constitui a base da cadeia alimentar, está muito fragmentada e pouco estruturada. No intuito de reforçar a posição dos agricultores, a Comissão propõe apoiar as organizações de produtores e as organizações interprofissionais e criar circuitos curtos entre produtores e consumidores (sem demasiados intermediários). Além disso, as quotas do açúcar, que perderam pertinência, não serão prolongadas além de 2015.

6. Incentivar as iniciativas agro-ambientais

É necessário ter em conta as especificidades de cada território e encorajar as iniciativas agro-ambientais nacionais, regionais e locais. Para tal, a Comissão propõe que a preservação e reabilitação dos ecossistemas e a luta contra as alterações climáticas, bem como a utilização eficaz dos recursos naturais, sejam duas das seis prioridades da política de desenvolvimento rural.

7. Facilitar a instalação de jovens agricultores

Dois terços dos agricultores têm mais de 55 anos. Para apoiar a criação de emprego e encorajar as jovens gerações a investir no sector agrícola, a Comissão propõe criar um novo apoio à instalação acessível aos agricultores de menos de quarenta anos, durante os cinco primeiros anos do projecto.

8. Estimular o emprego rural e o espírito de empreendimento

Para promover o emprego e o espírito de empreendimento, a Comissão propõe uma série de medidas destinadas a estimular a actividade económica nas zonas rurais e encorajar as iniciativas de desenvolvimento local. Será criado, nomeadamente, um «pacote de arranque» para apoiar os projectos de micro-empresas, com um financiamento de até 70 000 euros durante um período de cinco anos. Os grupos de acção local LEADER serão reforçados.

9. Ter melhor em conta as zonas frágeis

Para evitar a desertificação e preservar a riqueza das nossas terras, a Comissão dá aos Estados-Membros a possibilidade de apoiarem mais os agricultores das zonas com desvantagens naturais, através de uma compensação suplementar. Esta ajuda vem juntar-se aos restantes apoios já acessíveis no âmbito da política de desenvolvimento rural.

10. Uma PAC mais simples e mais eficaz

Para evitar burocratizações desnecessárias, a Comissão propõe simplificar vários mecanismos da PAC, nomeadamente as regras da condicionalidade e os sistemas de controlo, sem perda de eficácia. Além disso, os apoios aos pequenos agricultores serão também simplificados. Para estes últimos, será criado um pagamento forfetário de 500 a 1000 euros por exploração e por ano. A cedência de terras dos pequenos agricultores que cessam a actividade agrícola a outros agricultores que pretendam reestruturar as suas explorações será facilitada.