Oceanos: “Portugal deve liderar com ação, não apenas palavras”, diz ONG

A organização não-governamental (ONG) portuguesa Último Recurso diz que, no que toca à proteção dos oceanos, “Portugal deve liderar com ação, não apenas palavras”.

Num comunicado enviado esta segunda-feira às redações, dia que marca o arranque oficial de terceira conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), a ONG diz que o país apresenta “sérias falhas internas”, recordando que em 2023 lançou uma ação judicial contra o Estado português na qual exigia “a aplicação efetiva da Lei de Bases do Clima”, aprovada em 2021, “cuja implementação permanece gravemente atrasada”.

“Os oceanos, enquanto regulador climático essencial, continua desprotegido perante a omissão legislativa”, alerta a Último Recurso, lembrando que, “ao mesmo tempo, a maioria das áreas marinhas protegidas portuguesas existem apenas no papel”. A organização ambientalista considera que faltam planos de gestão e fiscalização dessas áreas protegidas, algo que “compromete a biodiversidade marinha, assim como enfraquece a confiança nos compromissos internacionais assumidos”.

Como tal, insta o Governo português a fazer uma “proteção efetiva” dos ecossistemas marinhos, a implementar a regulamentação das áreas marinhas protegidas que garanta, pelo menos, 30% do oceano nacional protegido, com 10% sob proteção integral, de acordo com compromisso assumido no âmbito da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica, e a efetivar “o apoio formal aos princípios do Pacto Europeu para os Oceanos”.

“Não basta Portugal organizar ou participar em cimeiras internacionais sobre os oceanos – é preciso liderar pelo exemplo”; considera Mariana Gomes, presidente da Último Recurso.

Para a responsável, “defender o oceano exige coragem política e ação imediata”, diz em comunicado, salientando que “a nossa casa comum está em risco” e que, lembrando as palavras do célebre naturalista britânico Sir David Attenborough, “não há recurso mais valioso do que o oceano”.