OE2023: Aprovada linha de 1ME para centros de recuperação de animais selvagens
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do PAN que prevê uma linha de investimento adicional de um milhão de euros para centros de recuperação de animais selvagens.
A proposta da deputada única do PAN, Inês Sousa Real, foi aprovada nas votações na especialidade da proposta de OE2023 com votos favoráveis da maioria dos partidos, o voto contra do PSD e a abstenção do Chega.
“Em 2023, o Governo garante uma linha de investimento adicional para os centros de recuperação de animais selvagens no valor de 1.000.000 (euro)”, estabelece a proposta.
Na linha de investimento adicional “é destinada uma verba específica para a adaptação dos serviços e espaços para o tratamento e alojamento de animais de espécies não autóctones”, pode ainda ler-se na proposta do PAN.
O PAN viu ainda aprovada uma proposta para realização de campanha anual de identificação gratuita dos animais de companhia.
A iniciativa prevê que “durante o ano de 2023, o Governo, em articulação com as autarquias locais e associações de proteção animal, promove uma campanha de identificação gratuita de animais de companhia adotados e que integrem agregados em situação de carência económica”.
Os deputados deram também ‘luz verde’ a uma proposta do PAN que prevê a criação, em 2023, de um grupo de trabalho, coordenado pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas “para a execução do Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias em articulação com as organizações não-governamentais de ambiente, comunidade científica e organizações representativas da pesca.”
Já o Livre viu aprovada uma proposta que prevê que em 2023 “o Governo atualiza a avaliação das infraestruturas hidráulicas existentes em território nacional”.
A proposta do Livre prevê ainda que em 2023 “o Governo elabora a Estratégia Nacional para a Remoção de Infraestruturas Hidráulicas, à qual associa um programa de remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas, prevendo dotação orçamental específica”.
“Na elaboração da Estratégia e na implementação do programa, o Governo envolve a comunidade científica e Organizações Não-Governamentais de Ambiente para, nomeadamente, participarem na monitorização dos processos de remoção das infraestruturas e no estudo da evolução dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos e das características hidromorfológicos e físico-químicas”, pode ler-se na proposta.