OE2023: Governo reforça em mais de 30% investimento na transição energética para “acelerar a descarbonização”
A proposta do Orçamento do Estado para 2023, apresenta esta segunda-feira, prevê o reforço de mais de 30% das verbas alocadas à transição energética, elevando o total para cerca de 2,1 mil milhões de euros.
O objetivo do fortalecimento desse investimento, face ao orçamento de 2022, é, designadamente, “acelerar a descarbonização, melhorar a eficiência energética e reforçar os transportes públicos”, salienta o executivo.
Reconhecendo que Portugal assumiu o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e que, para tal, será preciso “uma redução ambiciosa das emissões e gases com efeito de estufa”, sendo preciso cortar essas emissões em 85% face às que se registaram em 2005, o Governo explica que a dotação orçamental para a transição energética contemplada na proposta de OE para o próximo ano será complementada com a criação de um incentivo ao autoconsumo e à venda de excedente de energia à rede, “uma medida que se destina a particulares ou pequenos negócios com fontes de energia renovável instalada”.
Assim, 165 milhões de euros serão dedicados à eficiência energética, com o “reforço da eficiência em edifícios residenciais e edifícios da Administração Pública”, e 87 milhões serão investidos nas florestas portuguesas, particularmente através do programa ‘Mais Floresta’, na criação de faixas da rede de combustível e em territórios cujas áreas florestais estejam apresentem vulnerabilidade.
Adicionalmente, 260 milhões de euros serão canalizados para a descarbonização da indústria e para a promoção de “alianças verdes para a inovação”, e 1.570 milhões reforçarão a rede de transportes públicos, nomeadamente mediante o plano Ferrovia 2020, a expansão dos metros de Lisboa, do Porto e de Coimbra, bem como pela aquisição de novos comboios e barcos.
O plano do Governo prevê ainda acabar “gradualmente” com as “isenções prejudiciais” em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), a par da eliminação da taxa de carbono aplicável aos combustíveis fósseis que sejam utilizados “na produção de eletricidade, cogeração e gás de cidade”.
“Será também feito um ajustamento nas tributações autónomas, uma medida que abrange cerca de 12.500 empresas com frotas de veículos elétricos, híbridos plug-in e gás natural veicular”, aponta a proposta orçamental do Governo.
Alcançar a neutralidade carbónica até meados deste século exigirá também que Portugal adquira “uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas” e esse desígnio só poderá ser concretizado “através da mobilização coletiva de todos os setores da sociedade, das famílias às empresas, passando também pelo Estado”.