OE2024: Distribuição duvida da eficácia ambiental de imposto sobre sacos de plástico leves
O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse hoje ter dúvidas da eficácia ambiental do imposto sobre sacos de plástico leves, e que vai criar dificuldades operacionais aos estabelecimentos de retalho alimentar.
“Do ponto de vista operacional, isto vai criar dificuldades e um certo embaraço às pessoas e, do ponto de vista de resultados ambientais, temos dúvidas da sua eficácia”, afirmou Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à Lusa, sobre a proposta de Orçamento do Estado apresentada na terça-feira e que prevê uma contribuição sobre sacos de plástico muito leves de quatro cêntimos por cada.
O responsável sublinhou que aqueles sacos, habitualmente usados para transportar frutas e legumes, têm um papel importante no combate ao desperdício alimentar e na segurança alimentar, não havendo soluções alternativas no mercado que sejam economicamente viáveis, pelo que a cobrança vai criar constrangimentos aos retalhistas e aos consumidores, para quem vai ser transferido o custo.
“Não tivemos tempo ainda para analisar como tudo isto se vai processar, mas evidentemente que é uma questão que nos preocupa e, do ponto de vista da operação, vai ser algo complexo, mas nós vamos com certeza assumir a responsabilidade e, mais uma vez, encontrar uma solução”, acrescentou o diretor-geral da APED, apontando que a solução vai “depender muito do que os retalhistas entenderem que podem fazer”.
Já relativamente ao fim do IVA zero nos produtos que compõem o cabaz de bens essenciais, Gonçalo Lobo Xavier referiu que, “naturalmente”, vai refletir-se num crescimento do preço do cabaz na mesma proporção do IVA que vai ser reposto, na ordem dos 6%.
“Ainda precisamos de umas semanas para recolocar tudo, vamos acordar com o Governo uma data precisa para mudar toda a operação nas lojas e todos os sistemas”, sublinhou, apontando para meados de janeiro.
Quanto ao fim do imposto sobre lucros extraordinários – que se aplicava devido a um regulamento comunitário que abrangeu 2022 e 2023 e não abrange o próximo ano –, Lobo Xavier considerou que vem demonstrar que não existe aquele tipo de lucros no setor da distribuição, em particular no retalho alimentar.
“Foi uma medida populista que o Governo entendeu [aplicar] e que agora emenda, vai retirar, parece-nos isso positivo”, defendeu, realçando que a cobrança deste ano, no âmbito desta medida, será pouco mais de 1,4 milhões de euros, e não os 80 milhões que o Governo estimava.
O Governo entregou, na terça-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.