OE2024: Proposta longe de responder às necessidades da agricultura familiar

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) está longe de responder às necessidades da agricultura, em particular da familiar, defendeu a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em resposta à Lusa.

“Sem prejuízo de uma avaliação mais fina da proposta de Orçamento do Estado para 2024, no seu global, a Confederação Nacional da Agricultura considera que esta proposta está longe de responder às necessidades do setor, particularmente da agricultura familiar, e de apresentar soluções para as grandes dificuldades que os agricultores enfrentam”, referiu a CNA, em resposta à Lusa.

Segundo a confederação, para fazer face ao aumento dos custos dos fatores de produção, o OE 2024 deveria contemplar medidas para assegurar que os agricultores não pagam mais por estes produtos, do que em 2021, antes da escalada de preços.

Em falta, conforme apontou, estão também medidas concretas para fazer face aos prejuízos causados por animais selvagens, nomeadamente javalis, bem como um plano de controlo populacional destes animais.

A CNA lamentou ainda que, nos últimos anos, tenha havido falta de execução de valores orçamentados, como acontece, por exemplo, com o Plano Nacional de Regadio.

“Uma das preocupações da CNA é a falta de verbas para a concretização plena do Estatuto da Agricultura Familiar [EAF]. O EAF, tão necessário ao desenvolvimento da agricultura familiar, tarda em ser implementado, o que revela uma total falta de vontade política do Governo”, acrescentou.

Por outro lado, os agricultores assinalaram que o aumento previsto de 1,9% na despesa do Ministério da Agricultura e da Alimentação está abaixo da taxa de inflação, o que se traduz numa perda real de verbas.

A falta de verbas para o reforço do Ministério da Agricultura sentiu-se, este ano, com as dificuldades que os agricultores enfrentaram para submeter as suas candidaturas às ajudas fixadas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), notou, lembrando que esta situação se traduz em perdas e atrasos nos pagamentos.

“Também o facto de o extenso documento apresentado, de 400 páginas, consagrar apenas seis páginas à agricultura, espelha a perda de importância do setor, um erro do Governo, que desvaloriza e desinveste num setor estratégico, fundamental para a sustentabilidade económica, social e ambiental do país, para a coesão territorial e para a soberania alimentar nacional”, concluiu.

O Governo apresentou esta terça-feira o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.