OE2025: Cadastro da propriedade rústica e monitorização da ocupação do solo com 45ME

O cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização e ocupação do solo, no setor da floresta, terá 45 milhões de euros, mais 10 milhões que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado ontem entregue no parlamento.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, nos investimentos estruturantes da administração central na Agricultura e Florestas, o cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização e ocupação do solo apresenta uma dotação de 45 milhões de euros, contra os 35 milhões previstos no Orçamento do Estado para este ano.

Na dotação destinada à Direção-Geral do Território (DGT) e Secretaria-Geral do Ministério da Justiça estão incluídas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No relatório da proposta de OE2025, no contexto do ordenamento do território, o executivo pretende reforçar projetos de IntelIGT – Inteligência Artificial Aplicada aos Instrumentos de Gestão Territorial, melhorando a “interoperabilidade dos sistemas de informação de base territorial”, facilitando acesso a informação sobre direitos, deveres e restrições que impendem sobre o território.

Além do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo, enquanto sistema de produção de cartografia temática de uso e ocupação do solo, a proposta prevê também o reforço da Base de Dados Nacional de Cartografia, através da aquisição de cartografia topográfica (vetorial e de imagem), e o Sistema Nacional de Informação Cadastral, criando mecanismos de interoperabilidade com a plataforma de interface BUPi (Balcão Único do Prédio).

No âmbito do ordenamento do território, o Governo propõe “a criação de medidas de celeridade na aprovação e revisão dos programas e planos territoriais” e definição “das opções de investimento público ao nível regional, com a conclusão e aprovação dos programas regionais de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve”.

Já na esfera da valorização do território através da paisagem, designadamente no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem, o documento “releva a capacitação dos territórios rurais de baixa densidade, a valorização do capital natural e a aptidão dos solos, a promoção da resiliência do território e a sustentabilidade económica”, recorrendo aos programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, das Operações Integradas de Gestão da Paisagem e Condomínios de Aldeia.

A ação do Ministério do Ambiente e Energia, especialmente por via do Fundo Ambiental, contribuirá também para a preservação da floresta e para a redução dos riscos de incêndios, apoiando o Programa de Transformação da Paisagem, os sapadores florestais e ainda outras iniciativas no domínio do ordenamento do território.

No setor da floresta, o relatório considera prioritário “promover a execução rápida e eficiente dos investimentos previstos no PRR e outros fundos, para recuperar atrasos, garantindo o ordenamento e a produtividade da floresta, com a consequente melhoria da resiliência dos territórios aos incêndios rurais”, apostar “na promoção de mão de obra qualificada para trabalhar nas diversas fileiras florestais” e “reforçar o papel das organizações de produtores florestais e dos vários atores do setor florestal”.

A proposta aponta ainda à “execução das operações integradas de gestão da paisagem, numa área de cerca de 140 mil ha [hectares], e a execução da rede primária estruturante, incluindo o pagamento de servidões”, “práticas de gestão sustentável, que conciliem a exploração económica com a conservação ambiental”, e “políticas e legislação que protejam as florestas contra práticas de desflorestação ilegal e uso insustentável dos recursos”.

O executivo propõe também “impulsionar os centros de competências de âmbito florestal e os laboratórios colaborativos (caça, pinheiro manso e pinhão, pinheiro-bravo, sobreiro e cortiça) e consolidar o apoio ao tecido associativo agroflorestal”, através da delegação de competências e parcerias, bem como “a monitorização de pragas florestais”, preparando o país para uma atuação eficiente na prevenção e controlo.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.