ONG denuncia espionagem de participantes e registos gravados na COP27
A Comissão Egípcia dos Direitos Humanos e Liberdade (CEDHL) denunciou a violação de direitos, incluindo a espionagem de alguns participantes, durante a cimeira da ONU sobre clima (COP27), que decorreu na cidade egípcia de Sharm el-Sheikh.
“Casos de espionagem de participantes da cimeira, registo de telemóveis, monitorização de manifestações e ativistas” são os principais casos de violações denunciados num relatório, publicado hoje, no site desta ONG egípcia.
No primeiro ponto do relatório, critica-se “uma forte presença de segurança egípcia na Zona Azul”, apesar de as Nações Unidas serem a única entidade responsável pelo aparelho de segurança neste recinto.
“Os seguranças rodearam os grupos e tiraram fotos de pessoas com os seus telefones”, e além disso “também estiveram presentes nas salas e durante a intervenção de Sanaa Seif (irmã da ativista presa Alaa Abdel Fattah) e registaram todos os presentes”, refere o relatório.
A ONG define estes acontecimentos como uma “violação do direito internacional e da Constituição egípcia”.
Segundo a Comissão, outro crime cometido pelas autoridades egípcias durante a COP27 foi a violação do direito à privacidade, na sequência de relatos de gravações de conversas privadas entre diferentes grupos de ativistas.
“Um dos incidentes ocorridos durante a conferência foi que um deputado filmou conversas privadas de um ativista no seu telemóvel enquanto ele mantinha conversas com um grupo de ativistas para organizar um evento de solidariedade”, descreve o relatório.
Apontando um caso concreto, de violação do direito à liberdade pessoal, relata como um deputado belga “foi detido pela segurança egípcia e o seu passaporte foi fotografado porque usava crachás com imagens de detidos egípcios”.
A tudo isto acrescem as estritas condições impostas pelas autoridades egípcias para permitir o desenvolvimento de manifestações e concentrações na área de realização da cimeira, com o objetivo de as desencorajar e, assim, restringir a liberdade de expressão, bem como o controlo exaustivo da segurança nestes acontecimentos.
O CEDHL considera que “estas violações são apenas uma pequena amostra da situação dos direitos humanos no Egito” apesar das “tentativas das autoridades egípcias de explorar a cimeira para melhorar a sua imagem sobre os direitos humanos no país aos olhos da comunidade internacional”.
A organização pede ao Ministério Público que abra uma investigação sobre estes acontecimentos, exigindo que as autoridades egípcias garantam a participação da sociedade civil em qualquer tipo de evento que vise obter medidas concretas para melhorar os direitos humanos e sociais no país.
A Comissão recorda que, desde 2014, o Egito pratica “restrições severas aos direitos à liberdade de expressão, de opinião e de reunião” através de “numerosas barreiras legais” que resultaram em “sentenças injustas contra os ativistas”.