Orçamento de Estado incoerente no que toca a medidas ambientais

A associação ambiental ZERO considera que o Orçamento de Estado para 2019 (OE) é incoerente no que toca às medidas ambientais, e que vai apresentar as suas preocupações ao Parlamento.

A associação diz que o principal alerta diz respeito à incoerência no que respeita às políticas na área da energia e clima face ao objetivo afirmado pelo governo de querer atingir a neutralidade carbónica em 2050. Diz a ZERO que no OE coexistem medidas que penalizam as renováveis ou que não aumentam suficientemente o adicionamento do preço do carbono.

Entre os aspetos positivos destacados pela ZERO, destaca-se o fator de correção do cálculo do Imposto sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação, que aumentam o imposto a pagar consoante a poluição do veículo, apesar de ainda haver lugar a um desconto devido à transição da forma como se calculam as emissões – do antigo NDEC para o atual WLTP.

O OE para 2019 agrava também os impostos para empresas com frotas de automóveis, a não ser que as frotas sejam compostas por veículos elétricos ou híbridos plug-in para desincentivar os veículos mais poluentes. Destacam-se também os 100 milhões de euros em medidas de apoio à floresta, o custo dos sacos de plástico em supermercados (que vai passar a ser de 15 cêntimos por unidade) e a manutenção dos incentivos à aquisição de veículo elétrico.

Do lado dos pontos negativos, contam-se a penalização insuficiente da produção elétrica através de fontes altamente poluentes como o carvão (que paga apenas 5€/tCO2) ou o fator de correção introduzido pelo WLPT que, ainda assim, acaba por favorecer a indústria automóvel. Por outro lado, o governo pretende criar uma comissão de acompanhamento para monitorizar a aplicação da componente ambiental do ISV baseada nas emissões de CO2 tendo por base o WLTP, em colaboração com as associações do sector automóvel, mas que deixa de fora as organizações não-governamentais de ambiente.