Organização ambientalista Greenpeace apela para ratificação de tratado do alto mar

A organização ambientalista internacional Greenpeace está a apelar para a ratificação alargada do tratado sobre o alto mar, para que entre em vigor até 2025, sublinhando a importância e urgência de proteger 30% dos oceanos até 2030.

O tratado, aprovado na ONU em março deste ano e considerado histórico, vai permitir essa proteção, diz a organização num relatório sobre o tratado do alto mar, um acordo mundial sobre a proteção e uso sustentável dos recursos marinhos.

Depois de mais de uma década de negociações o tratado pretende proteger os oceanos mas também combater a degradação ambiental, e prevenir os efeitos das alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

O documento permite a criação em alto mar de grandes zonas marinhas protegidas, agilizando o compromisso, estabelecido internacionalmente em dezembro do ano passado (no Canadá), de proteger pelo menos 30% dos oceanos até 2030.

A Greenpeace, no documento agora divulgado, diz que o tratado do alto mar é a única forma de atingir o compromisso dos 30%.

“Se não ratificarmos e implementarmos o tratado em tempo recorde, uma vitória histórica pode transformar-se num fracasso histórico”, alerta a Greenpeace.

O texto final do tratado foi formalmente adotado nas Nações Unidas em 19 de junho, mas a organização ambientalista lembra que ele só entrará em vigor 120 dias depois de 60 nações o ratificarem e que se trata de um processo por vezes lento, exemplificando com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que demorou 12 anos a ser ratificada.

E porque a proteção do alto mar está atrasada, e os perigos são cada vez maiores, salienta a Greenpeace, considerando que desta vez a comunidade internacional deve agir com urgência, porque só se protegem 30% dos mares contando com o alto mar, que representam quase dois terços dos oceanos do planeta.

Ratificar o tratado até 2025, quando se realiza a Conferência das Nações Unidas sobre os oceanos, deixará apenas cinco anos para desenvolver uma rede de áreas protegidas, pelo que esse trabalho tem de começar já, salienta a organização, que sugere medidas que podem ser desde já tomadas, com os governos a deverem fazer desde já também propostas para a criação de reservas naturais oceânicas.

Porque, alerta a organização, “resta pouco tempo” para fazer face às “ameaças em grande escala” que os oceanos enfrentam, lembrando que a “pilhagem do alto mar” está a acontecer, os recordes de temperatura dos oceanos estão a ser quebrados, as perdas de gelo aumentam e sobe o nível das águas do mar.

A acidificação, as zonas dos oceanos sem oxigénio, o aquecimento, a poluição geral, incluindo os plásticos, e a poluição do transporte marítimo, a pesca excessiva e a ameaça crescente de uma indústria de mineração em mar profundo fazem também parte do rol de perigos para os ecossistemas oceânicos.

A organização diz que as horas de pesca em alto mar aumentaram 8,5% entre 2018 e 2022, ano em que os navios de pesca industrial passaram um total de 8.487.894 horas a pescar no alto mar.

Até ao recente acordo não havia uma forma globalmente aceite de criar espaços protegidos em águas internacionais, nem qualquer organismo regulador encarregado de impedir a destruição da vida selvagem que vive nesses mares, uma omissão com consequências desastrosas, especialmente nas últimas décadas, afirma a Greenpeace no relatório.

Devido a essa omissão, espécies do alto mar sofreram “colapsos catastróficos”, como os tubarões, que perderam mais de 90% da sua população em menos de 30 anos, e “habitats inteiros foram destruídos”.

Por esse motivo a Greenpeace insiste no relatório que a proteção dos oceanos tem de começar agora, antes mesmo da ratificação do tratado. E apresenta no documento três sítios que considera de elevada prioridade de proteção: Mar dos Sargaços (Atlântico Norte), montes submarinos Imperador, no Havai (Pacífico oriental) e Mar da Tasmânia (Pacífico).