Organizações ambientalistas portuguesas lamentam enfraquecimento da Lei do Restauro da Natureza no Parlamento Europeu

Associações ambientalistas congratularam-se hoje com a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) da Lei do Restauro da Natureza na União Europeia (UE), mas lamentaram que o diploma tenha sido enfraquecido face à proposta inicial.

O Parlamento Europeu aprovou a lei, que estava sob forte contestação dos conservadores do PPE com o apoio da extrema-direita, por uma escassa maioria de 324 votos.

Em reação, a diretora executiva da Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), Ângela Morgado, disse em comunicado que, “graças ao esforço e compromisso” da sociedade civil, organizações não-governamentais, cientistas, jovens e empresas, “o Parlamento Europeu concordou em dar uma oportunidade ao restauro da natureza”.

“No entanto, e apesar de a Lei do Restauro ter sido aprovada hoje, a campanha de desinformação liderada pelo PPE conseguiu ainda convencer muitos eurodeputados (inclusive portugueses) e a proposta aprovada é fraca face ao desafio ambiental que temos pela frente de combate às alterações climáticas”, lamentou.

A organização lamenta, por exemplo, emendas que “restringem as ações de restauro aos sítios Natura 2000, retiram metas de restauro de ecossistemas marinhos e permitem que as áreas restauradas possam voltar a serem degradadas – o que atinge frontalmente os objetivos da lei”.

“O nosso papel enquanto ONG e parte da sociedade civil é exigir mais coragem política dos nossos governantes e lutar para que a ambição da proposta seja restabelecida”, disse ainda.

Também a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) manifestou-se satisfeita por, “numa luta mais política e ideológica do que racional e devidamente fundamentada, a coligação de Direita” não ter conseguido “desencaminhar o Pacto Ecológico Europeu”.

“Mas a Lei de Restauro de Natureza da UE sai bastante enfraquecida da votação de hoje no Parlamento Europeu”, lamentou a SPEA, classificando o resultado como “uma afronta face à urgência das crises climática e da biodiversidade e dos seus efeitos já visíveis no dia-a-dia dos cidadãos europeus”.

Para chegar a um compromisso, explicou a associação em comunicado, “os eurodeputados sacrificaram muitas obrigações e metas cruciais, pelo que a posição final é substancialmente mais fraca do que a proposta inicial da Comissão Europeia”.

A SPEA lamenta o abandono do artigo relativo à promoção de biodiversidade em terrenos agrícolas, que inclui o restauro de turfeiras (fundamentais para o armazenamento de água e de carbono), abdicando assim de um meio essencial para aumentar a capacidade da Europa de sequestrar carbono.

Criticou ainda uma alteração que pode atrasar a implementação da lei até que seja realizada uma avaliação da lei sobre segurança alimentar da Europa – uma reação ao alarmismo do Partido Popular Europeu (PPE), bem como dos grupos de extrema-direita.

“É bom que os eurodeputados tenham ouvido a vontade do milhão de cidadãos que se manifestou a favor da Lei de Restauro de Natureza, mas vai-nos sair caro a todos o facto de muitos dos nossos representantes eleitos se terem deixado levar por falsas narrativas. Perdemos oportunidades para aumentar a resiliência aos incêndios e travar as alterações climáticas, e para proteger os polinizadores, os solos e água essenciais para uma agricultura que possa garantir a segurança alimentar da Europa”, disse Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA, citado no comunicado.

Por sua vez, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) considera que, “após uma progressiva campanha de desinformação sem precedentes, liderada por políticos conservadores e tentativas de influência dos setores da agricultura e das pescas”, foi possível alcançar um “vitória”. Contudo, a um “custo elevado”, pois “para chegar a um compromisso o Parlamento Europeu adotou várias alterações e, entre derrogações e isenções, sacrificou muitas obrigações e objetivos críticos da proposta original da Comissão Europeia, tornando a lei substancialmente mais fraca”.

A LPN apontou, em nota enviada às redações, que “o nível de ambição diminuiu, em particular no que diz respeito aos objetivos de restauro marinho, das turfeiras e das florestas, e ao acesso à justiça”, e que “com a eliminação completa do artigo proposto sobre o restauro de terras agrícolas, que incluía o restauro de turfeiras, perdeu-se uma alavanca essencial para aumentar a capacidade da Europa para sequestrar carbono”.

Ainda assim, a associação ambientalista salientou que “nem tudo foi enfraquecido”, referindo que “o Parlamento Europeu também votou a favor de
algumas alterações individuais para melhorar o nível de ambição, tais como: a garantia de que a aplicação das medidas de restauro dos ecossistemas marinhos seja coordenada entre os Estados Membros; e a realização de um relatório por parte da Comissão Europeia descrevendo a disponibilidade, as necessidades e as lacunas de financiamento para a execução da lei, incluindo as medidas de compensação para os proprietários de terras e as medidas suplementares, num prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do regulamento”.