Países da UE estão atrasados nas metas de reciclagem

Os Estados-membros da União Europeia estão atrasados no cumprimento das metas de reciclagem, alertou hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE), que aconselha a Comissão Europeia a incentivar a economia circular na UE, segundo uma auditoria que incluiu Portugal.

No relatório sobre gestão de resíduos urbanos, o TCE concluiu que, em termos gerais, a Comissão reforçou as metas e outros requisitos legais para a gestão dos resíduos urbanos.

No entanto, “muitos Estados-membros enfrentam desafios nos seus progressos no sentido da circularidade, principalmente devido a restrições financeiras e a deficiências no planeamento e na implementação”.

Numa auditoria que decorreu em quatro Estados-membros – Portugal, Grécia, Polónia e Roménia – o tribunal considerou que o executivo comunitário deve “tomar medidas para tornar as práticas da economia circular na UE (como a reciclagem de materiais) mais viáveis do ponto de vista económico”.

Para tal, “deve identificar os desafios do lado da procura e da oferta que afetam o mercado único dos produtos circulares e das matérias-primas secundárias”.

Por outro lado, deve utilizar melhor os instrumentos de acompanhamento e aplicação da lei, agilizar os processos de infração e de avaliação dos progressos nos Estados-membros.

Os auditores defendem ainda que a Comissão deve avaliar os custos, os benefícios e a viabilidade da introdução ou harmonização de taxas adequadas sobre a deposição em aterro e a incineração em toda a UE.

No que respeita aos países auditados, o tribunal estima que “estão entre os que correm o risco de não cumprir a meta de reciclagem de resíduos urbanos para 2025 e a meta de reciclagem de resíduos de embalagens para 2025, com exceção de Portugal neste último caso”.

Portugal apresenta ainda problemas nas infraestruturas para incineração, deposição em aterro e recolha separada de resíduos a nível local.

No que respeita à separação de lixo, o TCE destaca que, em Portugal, há separação de biorresíduos desde o final de 2023, mas apenas em alguns municípios (dos quatro auditados, só é uma prática generalizada na Polónia), de têxteis desde janeiro de 2025 e das quatro categorias papel/cartão, vidro, plástico, metal desde 1997.

A recolha seletiva registou um aumento constante entre 2017 e 2023, atingindo 24% do total de resíduos urbanos em 2023.

O plano de gestão de resíduos, referem ainda os auditores, inclui mais investimentos em infraestruturas de recolha separada, mas mostra que não existe capacidade suficiente para tratar os diferentes fluxos de resíduos.

Por outro lado, o TCE concluiu ainda que no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, Portugal e Roménia destinaram financiamento a investimentos em projetos de infraestruturas de resíduos relacionados com resíduos domésticos, comerciais e industriais.

No entanto, até setembro nenhum tinha solicitado desembolsos à Comissão para o cumprimento dos marcos e das metas relacionadas com estes investimentos. O prazo final para a apresentação desses pedidos é o final de setembro de 2026.

A auditoria identificou, em Portugal, que 5% dos municípios aplica o princípio poluidor-pagador com tarifas, o que reduziu a percentagem de resíduos indiferenciados.

De acordo com dados do relatório, foram gerados, na UE, 511 quilos de resíduos por habitante em 2023, com Portugal ligeiramente abaixo da média, com 505 quilos ‘per capita’, numa tabela liderada pela Áustria (800 quilos) e com a Roménia a apresentar o menor volume (305 quilos).

Até final deste ano, a UE deve atingir uma taxa de 65% de resíduos de embalagens reciclados (por peso), que deve subir para 70% até fim de 2030 e um máximo de 10% de deposição em aterro até 2035.

As metas para a reciclagem e preparação para reutilização de resíduos urbanos são, por seu lado, de um mínimo de 55% em peso até fim deste ano e de 60% até 2030.