PAN apresenta projeto de lei com pedido de apoio para a limpeza das florestas

Os incêndios de verão sempre foram uma preocupação para o país, porém, foi após a tragédia de 2017 que o governo decidiu reforçar as leis e as medidas de prevenção. O Orçamento de Estado de 2020 tinha fixado o prazo limite de 15 de março, para os proprietários assegurarem a gestão de combustível florestal, contudo, devido ao estado de emergência implementado, um novo Decreto-lei prorrogou o prazo até ao dia 30 de abril.

Por conseguinte, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou um projeto de lei que visa um apoio excecional para as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e particulares, na limpeza da biomassa florestal. Com a crise epidémica de Coronavírus e o estado de emergência resultante, o partido considera existirem constrangimentos para a prática deste trabalho, que pode levar à punição dos proprietários.

De modo que, tendo por base a Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto, o PAN propõe:

  • A mobilização dos meios por parte do Governo, sempre que manifestada e justificada a necessidade de apoio, para realização dos trabalhos de limpeza das faixas combustíveis;
  • Caso o apoio anterior não seja prestado, ainda que solicitado, e os trabalhos de limpeza não possam ser realizados, as coimas e sanções deveram ser reduzidas;
  • Excluir a aplicação de coimas e sanções às pessoas singulares impedidas de proceder à limpeza de terrenos, devido ao estado de emergência.

É importante realçar a importância que a prevenção através da gestão de combustível tem para o país, protegendo a população e o ambiente.

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