PAN pede audição da ministra do Ambiente para debater fusão da agência do ambiente com o Fundo Ambiental

O PAN requereu ontem as audições parlamentares da ministra do Ambiente e Energia, do diretor do Fundo Ambiental e do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente para debater a fusão destas entidades na nova Agência para o Clima.

Em comunicado, o partido Pessoas-Animais-Natureza  considera “imperativo obter os devidos esclarecimentos sobre a extinção da APA e do Fundo Ambiental e perceber de que forma as competências destas entidades serão enquadradas na Agência para o Clima”.

“É também essencial clarificar o impacto desta decisão nos investimentos e medidas que dependem das verbas do Fundo Ambiental para serem implementados”, afirma a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, citada no texto.

O requerimento do partido surge na sequência do comunicado do Conselho de Ministros em que foi anunciada a extinção – por fusão – da Secretaria-Geral da Economia e a da Secretaria-Geral do Ambiente, no âmbito da 1.ª fase da Reforma da Administração Pública, e a criação da Agência para o Investimento em Ambiente e Clima, que absorverá as competências da APA e do Fundo Ambiental.

“O PAN considera fundamental estas audições, para que seja dada a garantia de que não haverá retrocessos no compromisso nacional com a preservação da natureza, com o combate à perda de biodiversidade e com o apoio às Organizações-Não Governamentais do Ambiente, incluindo no apoio a projetos de preservação e recuperação da vida selvagem”, conclui Sousa Real, citada no texto.