PAN propõe reforço das verbas para Centros de Recolha Oficial de Animais
O Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) submeteu uma proposta de alteração, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que pretende o reforço da verba disponibilizada para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA). O Partido quer ver também o alargamento da verba às associações zoófilas legalmente constituídas, atendendo à circunstância de estas prosseguirem fins públicos, dando um contributo fundamental no controlo da população de animais de companhia e na proteção e bem-estar.
O PAN propõe que em 2021, o Governo transfira para a Administração Local a verba de 10 milhões de euros, a aplicar nas seguintes finalidades:
- Investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas;
- Promover melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários;
- Apoiar os CROA nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização;
- Sensibilização para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas;
- Investimento no registo eletrónico de animais de companhia.