PAN quer que “clima estável” seja reconhecido como Património Comum da Humanidade

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou na Assembleia da República uma Recomenda ao Governo, no qual apela a que, no âmbito do património imaterial natural, o “clima estável” seja reconhecido como Património Comum da Humanidade.

Com esta iniciativa, o PAN quer que venha a ser estabelecido um modelo de governação global deste bem, incluindo a consideração do valor económico das externalidades positivas e negativas inerentes à preservação de ecossistemas e do clima, enquanto bem comum, mas também o reconhecimento da classificação de um “espaço operacional seguro para a humanidade”.

Por ‘clima estável’, entende-se a presença de valores inferiores a 350 partes por milhão de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) na atmosfera; já por ‘espaço operacional seguro para a humanidade’, refere-se ao cumprimento dos valores limite definidos para os limites planetários, segundo a Stockholm Resilience Centre (SRC). Como explica o Grupo Parlamentar no Projeto de Resolução n.º 1477/XIV/3ª, estes limites definidos pela SRC passam pela “concentração na atmosfera de valores inferiores a 350 partes por milhão de dióxido de carbono equivalente, estado de saturação média da água do mar superficial em relação à aragonite maior ou igual a 80% dos níveis pré-industriais, redução inferior a 5% na concentração de ozono (O3) do nível pré-industrial de 290 unidades Dobson; ciclo biogeoquímico de nitrogênio (N) com limite à fixação industrial e agrícola de azoto (N2) a 35 Tg N ano-1 e ciclo de fósforo (P), com fluxo anual de P para os oceanos inferior a 10 vezes o intemperismo natural de fundo de P; uso global de água doce inferior a 4000 km3 por ano de uso consecutivo dos recursos de escoamento; uso do solo com um valor inferior a 15% da superfície de terra sem gelo em terras cultiváveis e uma taxa de perda de biodiversidade inferior a 10 extinções por milhão de espécies”.