Parlamento dos Açores aprova criação de ecotaxa marítima de três euros

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma proposta do PAN para criação de uma ecotaxa marítima a incidir sobre o turismo de cruzeiro, no valor de três euros por pessoa.

O projeto de decreto legislativo regional sobre a criação da ecotaxa marítima, apresentado pela representação parlamentar do PAN, foi aprovado no quarto e último dia do plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, na ilha do Faial, com os votos a favor do PS (24 deputados), PSD (20), CDS-PP (três), BE (dois), PPM (dois), PAN (um) e do deputado independente, um voto contra do deputado da IL e a abstenção do parlamentar do Chega.

Segundo o documento, a futura ecotaxa marítima tem o valor unitário de três euros por passageiro “que desembarque em navio de cruzeiro ou embarcações de recreio em escala nos terminais da região” e é devida pelos passageiros sem domicílio fiscal nos Açores, com idade igual ou superior a 10 anos.

Na apresentação do documento, iniciada na tarde de quinta-feira, o deputado preponente, Pedro Neves (PAN), referiu que o turismo “é um setor estratégico para a região e contribui para vários setores de economia”, mas “está muito dependente da conduta humana”.

Os navios de cruzeiro “emitem diferentes poluentes atmosféricos como óxidos de enxofre e de nitrogénio, assim como partículas finas que podem provocar doenças cardiovasculares e respiratórias” e contribuem para a acidificação das chuvas, referiu.

Neste âmbito, o deputado considera que “a pegada turística tem que ter um preço”.

Também salientou que os pareceres de ambientalistas são positivos à implementação da taxa turística sobre o turismo de cruzeiro e propõe que as receitas obtidas sejam aplicadas a favor da “mitigação dos impactos no ambiente”.

O deputado Rui Martins (CDS-PP) salientou que a taxa “pode ser um benefício para contornar impossibilidades” no médio prazo de haver uma eletrificação dos portos e disse que o partido via a proposta “com bons olhos”.

Alexandra Manes, do BE, considerou que os exemplos de outros países devem ser tidos em conta.

Na sua opinião, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e os partidos que o suportam “têm a possibilidade de implementar este segmento de turismo de uma forma mais sustentável”.

Gustavo Alves (PPM) salientou que “há cada vez mais um desenvolvimento tecnológico” nos navios, a região tem sido procurada pelos cruzeiros de expedição que são mais pequenos e costumam ser “dos mais avançados tecnologicamente” e existem condições para receber estes navios.

O parlamentar José Pacheco (Chega) considerou que é preciso “prevenir”, daí a abstenção: “O que hoje não consideramos excessivo amanhã pode ser. Então temos que prevenir”.

O deputado social-democrata Jaime Vieira referiu que a proposta do PAN é “uma boa proposta”, desde que “não seja implementada no imediato”, tendo proposto remeter a sua aplicação para 01 de janeiro de 2025, para que, “quem vier aos Açores, possa saber com aquilo que conta”.

José Luís Parreira (IL) salientou que o PAN pretende cobrar uma taxa transversal a todos os turistas que desembarquem e a IL “pretende que os turistas paguem pela prestação de serviços e a respetiva receita reverta a favor da preservação ambiental”.

“A implementação de uma taxa faz com que quem nos visita contribua para o orçamento da região” e para que, desta forma, se possa financiar a preservação ambiental, disse, por sua vez, o socialista Rui Anjos.

O independente Carlos Furtado votou favoravelmente a ecotaxa marítima, como no ano passado também aprovou a taxa turística regional (no valor de um euro).

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, reconheceu que o turismo de cruzeiros é “uma importante fonte de receita” para a região e as receitas “são fundamentais para o combate à sazonalidade”.

Por outro lado, disse que a indústria turística vai ter que se adaptar às novas tecnologias, lembrando que muitos navios estão a ser adaptados ao funcionamento de energias menos poluentes.

“A aplicação de uma taxa vai reduzir a competitividade dos nossos portos, relativamente, sobretudo à Madeira, que está aqui ao lado e não tem esse tipo de taxa”, disse, esperando que “haja o cuidado da indústria dos cruzeiros se adaptar a essa realidade”.