Parlamento Europeu rejeita proposta da Comissão sobre organismos geneticamente modificados

O Parlamento Europeu rejeitou ontem a proposta da Comissão que previa a possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizados pela UE em géneros alimentícios ou alimentos para animais no seu território. Os eurodeputados manifestam sérias preocupações sobre a falta de uma avaliação de impacto, a compatibilidade com o mercado interno e a exequibilidade da proposta.

A proposta de regulamento, apresentada pela Comissão Europeia em 22 de Abril, previa que os Estados-Membros possam limitar ou proibir, sob certas condições, a utilização de OGM para consumo humano (géneros alimentícios) ou animal (alimentos para animais), depois de esses produtos terem sido autorizados pela UE (“opt-out”).

O relator da comissão parlamentar do Ambiente, Giovanni La Via (PPE, IT), considerou que “a proposta é praticamente impossível de aplicar, uma vez que os controlos nas fronteiras deixaram de existir no setor agrícola da EU”. Por outro lado, a reintrodução desses controlos entre os Estados-Membros “constituiria uma regressão” face aos progressos alcançados.

O eurodeputado adiantou ainda que a proposta “não foi precedida de uma avaliação de todos os impactos possíveis e das alternativas disponíveis”, manifestando sérias preocupações sobre a compatibilidade destes planos com o mercado interno e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as consequências para a competitividade do sector agrícola da UE.

A proposta obteve 577 votos a favor da rejeição, 75 contra e 38 abstenções.

Ainda assim, o comissário europeu com a pasta da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, disse que o executivo comunitário não vai retirar a sua proposta. Após a rejeição pelo Parlamento Europeu, o outro co-legislador – o Conselho de Ministros da UE – vai ainda discutir o texto legislativo.

Foto: Lily Rhoads / Creative Commons