Parlamento rejeita projetos de lei com medidas de controlo de eucaliptos

O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do PEV para que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) apresentasse um relatório anual que dê conta da ocupação da área de eucalipto no espaço florestal.

O diploma foi rejeitado com votos contra do PS, CDS-PP, a abstenção do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, só com votos a favor das restantes forças políticas.

Os Verdes defendem no seu projeto de lei que o ICNF apresente, até 31 de março de cada ano, um relatório que dê conta da ocupação da área de eucalipto no espaço florestal, já que considera que a nova lei é “insuficiente”.

Em declarações à Lusa, a deputada Mariana Silva explicou não haver “problema direto com a lei” já existente, mas lembrou que não foram tomadas medidas “após os incêndios para que o crescimento espontâneo não aconteça”.

“Depois dos incêndios de 2017 houve um crescimento espontâneo de forma descontrolada. Neste momento, já há eucaliptos com quatro/cinco metros o que nos deixa preocupados pois crescem em zonas que não deviam, como caminhos rurais”, alertou a deputada.

A deputada recordou ainda a existência da lei que determina “não poder haver ações de arborização com eucalipto” e que prevê um “mecanismo de compensação”, no âmbito do qual, “se houver autorização para plantar uma nova área de eucalipto, tem de ser compensada com o arranque de uma área de eucalipto já existente”.

No entanto, Mariana Silva preveniu que “em certas zonas há plantações de eucalipto que não estão conformes à lei”, considerando que “falta de intervenção nessas áreas”.

Desta forma, os Verdes justificam que “a fiscalização e o controlo no terreno assumem um papel fulcral” e daí a iniciativa legislativa.

De acordo com a deputada, este relatório iria acompanhar o Plano de Rearborização nacional, frisando que alguns municípios, com os quais os verdes se reuniram, estão “preocupados com a situação descontrolada existente”.

Já a recomendação de Os Verdes ao Governo de serem concedidos apoios para se retirarem as árvores ardidas nos incêndios de 2017, se arrancarem eucaliptos de crescimento espontâneo e se (re)florestar com espécies endógenas foi aprovado, com abstenção do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O projeto foi aprovado com votos a favor do proponente, PS, BE, PCP, PAN, e das duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Os Verdes defendem na sua recomendação ao Governo, um apoio específico aos pequenos proprietários para retirarem as árvores queimadas que ainda permanecessem ao alto nos terrenos e para a rearborização com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios.

O PEV recomenda ainda que o Governo conceda, após a ocorrência de novos incêndios, “apoios imediatos aos pequenos proprietários, autarquias e baldios para procederem ao arranque de eucaliptos espontâneos, até 18 meses após a ocorrência dos incêndios, de forma a travar a sua proliferação descontrolada, bem como que estabeleça apoios à rearborização das áreas ardidas com espécies endógenas”.

Dentro da mesma temática, o PAN apresentou um projeto de lei que previa a criação da Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e das Exóticas Lenhosas Invasoras e que determina a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e de Acão para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras.

O diploma foi rejeitado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Chega, a abstenção do PCP e da Iniciativa Liberal e os votos a favor do BE, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas.

Hoje foi também rejeitado o projeto de lei do Bloco de Esquerda que defendia a criação de uma rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem.

Os bloquistas pretendiam a requalificação e reforço dos viveiros do ICNF, de forma a garantir uma rede de viveiros públicos, com cobertura nacional, para multiplicação de espécies florestais autóctones certificadas, destinadas à rearborização de áreas ardidas ou de elevado risco de incêndio e à substituição de áreas ocupadas por povoamentos constituídos por espécies de eucaliptos e outras invasoras, promovendo a transformação da paisagem e a resiliência do território aos incêndios e às alterações climáticas.

O projeto de lei do BE foi rejeitado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, com a abstenção do Chega e os votos a favor do BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas.