Pesca e comércio ilegal de Meixão em Portugal está a aumentar, alertam ambientalistas

No início de ano 2018, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, lançou uma acção nacional denominada “12 meses/12 iniciativas” com o objectivo de chamar atenção para 12 problemas ambientais que ocorrem em território nacional e para os quais urge encontrar soluções. Depois do olival intensivo em Janeiro no distrito de Portalegre e das podas abusivas no distrito da Guarda em Fevereiro, o problema ambiental em destaque este mês situa-se no distrito de Viana do Castelo, e é o caso da pesca e do comércio ilegal de meixão.

“Apesar das melhorias que Portugal tem registado a nível ambiental, sobretudo nos últimos 20 anos, em áreas tão diversas como os resíduos, a água ou o tratamento de efluentes domésticos, existem ainda diversos problemas ambientais que teimam em persistir em várias regiões do país”, lembra a Quercus em comunicado. Descargas ilegais de efluentes industriais nos nossos rios, excesso de monoculturas agrícolas intensivas, povoações sem tratamento de esgotos e uma área florestal de eucalipto em expansão são alguns exemplos que têm provocado impactes gravíssimos no país, tais como a poluição no rio Tejo, a degradação do solo, as vagas de incêndios florestais e o despovoamento do território.

A Quercus, através do seu Núcleo Regional de Viana do Castelo dedicou o mês de Março ao tema da pesca e do comércio ilegal de meixão. Com efeito, e apesar da pesca ilegal ao Meixão aumentar de ano para ano em Portugal e na Europa, facto comprovado pelas diversas apreensões de exemplares vivos e de materiais para a pesca desta espécie, Portugal continua a permitir a pesca legal à “Anguilla anguilla” (Enguia-europeia) no Troço Internacional do Rio Minho, e a existência de um consequente mercado legal aberto sobre esta espécie.

 O Meixão em Portugal

A Enguiaeuropeia “Anguilla anguilla” é, segundo a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, uma espécie classificada como Criticamente Ameaçada. O recrutamento da população de Enguia-europeia sofreu, durante as décadas de 1980 e 1990, um decréscimo de 90% em toda a sua área de distribuição, tendo esse valor atingido os 99% a partir do final dos anos 1990 (Plano de Gestão da Enguia 2009 – 2012).

A pesca da “Anguilla anguilla”, seja ela em fase adulta (Enguia) ou em fase jovem (Meixão), tanto em Portugal como ao nível da Europa, sempre fez parte da tradição das populações, no entanto, devido ao sensível ciclo de vida desta espécie, que nasce no Mar dos Sargaços e se espalha pelos Rios e Lagos Europeus, onde permanece durante anos, para depois voltar onde nasceu para reproduzir e morrer, é uma espécie extremamente vulnerável à sobrepesca.

Após o provável cenário de extinção desta espécie se tornar realidade, a pesca à enguia e ao meixão foi proibida ou fortemente regulamentada na maioria dos cursos de água a nível europeu, pois a melhor forma de preservar e recuperar a população passa por reduzir ao máximo a percentagem de mortalidade desta espécie, nomeadamente através da redução/proibição da aCtividade piscatória.

Em Portugal, o Troço Internacional do Rio Minho continua a ser o único curso de água onde é permitida a pesca legal ao meixão. Para a Quercus, é “inadmissível que se continua a ceder a pressões e a interesses do país vizinho perante uma espécie que se encontra Criticamente Ameaçada, permitindo a abertura de um mercado legal que é usado para venda do meixão legal, mas também do ilegalmente capturado.” Contudo, a procura por esta iguaria é feita ilegalmente um pouco por todo o país, podendo ser vendida entre 400€ e 1.500€ o quilograma no mercado negro.

Conforme noticiado pelas autoridades nacionais, nesta última temporada de pesca (2017/2018), foram efectuadas várias apreensões de material de pesca bem como de exemplares de meixão vivo pescado ilegalmente. De entre as diversas apreensões destaca-se uma efectuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, onde foram apreendidas 16 malas de porão, com o peso bruto de 317 kg, em que se encontrava acondicionado Meixão (espécie “Anguilla anguilla”), em estado vivo.

Como resolver este problema? Para a Quercus, a quantidade e o nível de infracções cometidas na pesca ilegal do meixão para venda no mercado negro, que duplicou para cerca de 60 toneladas nos últimos 12 meses ao nível da Europa, “reforçam a necessidade de intensificar a vigilância e fiscalização na altura da pesca e o fim da pesca ao meixão no Troço Internacional do Rio Minho”. Com efeito, o tráfico está a um nível tão alto que tem destruído todo o progresso realizado por um projecto de conservação de 10 anos, implementado em toda a Europa para restaurar a espécie, comprometendo assim a continuação da mesma.

A transgressão contínua na pesca ilegal ao meixão deve-se essencialmente ao estatuto de iguaria que esta espécie tem em alguns países asiáticos e à raridade que apresenta nos dias de hoje. Como referiu Andrew Kerr, do Sustainable Eel Group, “uma repressão das autoridades sobre o tráfico está há muito atrasada caso se pretenda evitar mais devastações”. Referiu ainda que “o problema do tráfico está a ficar cada dia pior, a Anguilla anguilla é o próprio marfim da Europa, é o desafio número um “, apontando este negócio como sendo mais rentável que a venda de cocaína, por exemplo.

Para esta associação ambiental “cabe a Portugal também dar mais um passo em frente na luta pela conservação desta espécie Criticamente Ameaçada, com valor histórico-cultural no nosso país, e mostrar ao resto da Europa que está a fazer de tudo ao seu alcance para que a população da Anguilla anguilla seja restaurada”.

Foto: Autoridade Marítima Nacional