Política Agrícola Comum é uma “importante ferramenta” para apoiar o setor

O comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojchiechowski, notou hoje que os sistemas alimentares enfrentam muitos desafios, mostrando-se também preocupado quanto ao bem-estar animal, defendendo que a Política Agrícola Comum (PAC) é uma “importante ferramenta” para apoiar o setor.

“Há muitos desafios para os nossos sistemas alimentares. Precisamos de uma visão clara e de liderança para o futuro […]. Há também uma preocupação com o bem-estar animal, sendo os animais vítimas do atual sistema agropecuário”, apontou Janusz Wojchiechowski, na Conferência Interparlamentar sobre Desenvolvimento Rural, Agricultura e Coesão Territorial, organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

O comissário europeu referiu ser necessário encontrar uma forma de alimentação que não tenha impacto nos sistemas, notando que a ciência pode ajudar neste caminho.

Wojchiechowski disse que, neste âmbito, a Europa já apresentou a sua visão, através do ‘Green Deal’ (Pacto Ecológico), que “estabelece oportunidades” para o sistema agroalimentar.

Neste sentido, conforme sublinhou, a Política Agrícola Comum (PAC), cuja reforma está a ser negociada, é uma “ferramenta importante de apoio aos agricultores, sendo a sua reforma essencial”.

A Europa já chegou a acordo quanto ao orçamento comunitário para os próximos sete anos que, segundo o comissário, é “favorável ao setor agrícola”, com mais 22.000 milhões de euros do que a proposta que foi apresentada em 2018.

“A PAC vai focar-se em todas as dimensões da sustentabilidade, no rendimento justo e na redução das emissões e na produção de alimentos seguros. Esta nova política vai incentivar os agricultores e contribuir para dar resposta aos desafios ambientais”, vincou.

Janusz Wojchiechowski explicou ainda que parte do que falta acordar está ligada ao “nível de ambição”, esperando que seja possível alcançar “em breve” um acordo.

“Estamos numa fase decisiva e todas as instituições têm de continuar a demonstrar o seu compromisso”, concluiu.

A PAC 2021-2027 é composta por três regulamentos: os regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC –, e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.

Depois da tentativa falhada de fechar a PAC em maio, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem agora a última oportunidade de cumprir o objetivo que traçou para a presidência portuguesa da UE e concluir um acordo em 28 de junho, no último conselho a que preside e dois dias antes do fim do semestre português.

A nova PAC deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2023 depois de os Estados-membros terem os respetivos planos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia, vigorando este ano e no próximo um regime transitório.

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